O advogado de defesa do ex-ministro da Defesa do governo de Jair Bolsonaro (PL), Paulo Sérgio Nogueira, usou a
Nesta terça-feira (25), a
O julgamento irá definir se Bolsonaro e os demais acusados serão réus, ou não, no processo.
Na sustentação oral, Andrew Farias afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou uma “justa causa” contra o ex-ministro.
Em delação premiada, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, contou que o ex-ministro concluiu que não se poderia comprovar fraude nas eleições porque não era possível auditar as urnas eletrônicas.
Ele alega ainda que Paulo Sérgio Nogueira não tinha conhecimento do documento “
Para a defesa do ex-ministro, a delação de Cid é citada pela PGR apenas “quando conveniente”.
A argumentação usada contra o ex-ministro é que ele fez parte do “núcleo crucial” do grupo que planejava aplicar o golpe.
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima
- Deterioração de patrimônio tombado: pena prevista de um a três anos de prisão.
Caso vire réu, se condenado pelo STF, o ex-ministro pode pegar até 43 anos de prisão.