O vice-governador Mateus Simões (Novo) classificou a aprovação do
“O Propag é nosso maior desafio para 2025. Ele foi construído com a presença do presidente Tadeu Leite. é importantíssimo para o próprio legislativo que o Propag seja aprovado. Essa proposta foi gestada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, junto com o Ministério da Fazenda. Não acho que teremos dificuldades com o Propag. É um projeto federal para Minas Gerais, o governo federal é conduzido pelo PT e na oposição temos o PT como maior partido de oposição, então não teremos pontos de dissenso. É um projeto comum dos nossos adversários políticos e do governo do estado. É um ponto de consenso”, afirmou o vice-governador, em entrevista na manhã desta sexta-feira (14).
O Propag foi
Após ser definido pelo Congresso, o Propag deve passar pela análise dos Legislativos estaduais.
A nova lei autoriza desconto nos juros, dá prazo de 30 anos para pagamento (360 parcelas), abre a possibilidade de os estados transferir ativos para a União como parte do pagamento e cria exigências de investimento em educação, formação profissional, saneamento, habitação, enfrentamento das mudanças climáticas, transporte e segurança pública como contrapartida.
Será mantida como regra a taxa de juros atualmente cobrada pela União, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de 4% ao ano. Mas haverá descontos segundo o montante da dívida que será quitado na entrada e outras regras fiscais e financeiras específicas. Com isso, estados poderão alcançar taxas de juros de IPCA mais 0%, 1% ou 2%.
Apoio do TCE
Mateus Simões afirmou ainda que a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na análise do Propag e disse que a posição do conselheiro Durval Ângelo, novo presidente do tribunal, é a mesma do governo Zema.
“A relação institucional em Minas é muito positiva. As palavras do presidente Durval sobre o Propag são completamente alinhadas com a minha visão e do governo. O Propag reduz juros, é melhor para a gente. O Propag alonga prazos, é melhor para a gente. Mas a dívida nos machuca muito, nos impede de investir mais em saúde, educação, segurança e infraestrutura”, disse Simões.
“O valor do juro da dívida de MG com a União é quatro vezes maior do que todo o orçamento de infraestrutura em todo o estado. Ou seja, pago para a União, todo ano, quatro vezes mais do que gasto com infraestrutura, por exemplo, em asfalto para recuperar 23 mil quilômetros de estradas. Fico feliz em ver que o Tribunal vai nos ajudar entregando essa análise, tenho certeza que vamos caminhar juntos e alinhados institucionalmente”, finalizou o vice.
Ao tomar posse como presidente do TCE-MG,
“O Propag foi gestado em Minas Gerais pelo ex-presidente do Senado (Rodrigo Pacheco) e pelo presidente da Assembleia Legislativa (Tadeu Leite). E, se vocês olharem bem, o presidente Lula vetou os acréscimos apresentados na Câmara Federal. O original, de Pacheco, está mantido”, pontuou Durval Ângelo.
