O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou nesta quarta-feira (12) os pagamentos do programa Pé-de-Meia. Os
Em janeiro, o ministro Augusto Nardes havia suspendido R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão da medida.
Embora Nardes tenha reafirmado que os recursos devem estar no Orçamento, ele reconheceu que a suspensão do programa prejudicaria os beneficiários. O restante do tribunal concordou com a liberação.
O Pé-de-Meia, lançado em novembro de 2023, é financiado pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. Os recursos podem vir tanto do Orçamento quanto de outros fundos, como o FGO e o Fgeduc.
O bloqueio inicial ocorreu após ação do Ministério Público junto ao TCU, que questionou a utilização de recursos fora do Orçamento. O TCU manteve a decisão de Nardes em janeiro.
O Pé-de-Meia oferece R$ 200 mensais para estudantes do ensino médio público do CadÚnico, com valores adicionais para frequência e matrícula. Após concluir o ano, o aluno recebe R$ 1 mil, que só pode ser sacado após a formatura. Ao todo, o valor por aluno pode chegar a R$ 9,2 mil.
(com agências)
