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Pé de Meia: TCU aponta irregularidade e bloqueia R$ 6 bilhões do programa

Decisão, em caráter provisório, segue entendimento de área técnica do tribunal

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (22/1), o bloqueio de R$ 6 bilhões em recursos do programa Pé-de-Meia, que concede bolsa a estudantes do ensino médio mediante presença em aulas.

O Pé-de-Meia é o programa de assistência financeira estudantil voltado para alunos do ensino médio público e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que são beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O benefício oferece um pagamento mensal de R$ 200 aos estudantes, condicionado à frequência escolar. Ao finalizarem a etapa de ensino, os alunos recebem um valor adicional de R$ 3.000.

A decisão, tomada pelo plenário da corte de contas, acontece em caráter cautelar (provisória) seguindo entendimento da área técnica do tribunal.

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Na sexta-feira (17), o ministro Augusto Nardes suspendeu os recursos alegando que a transferência foi feita fora do Orçamento e sem a autorização do Congresso Nacional. O problema, segundo o parecer técnico, está no uso de fundos privados para realizar a transferência dos valores.

“A legislação que criou o programa permite à União transferir recursos a esse fundo [Fipem-Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio], porém, ela não permite que o pagamento dos incentivos aos estudantes com recursos depositados no Fipem se dê à margem do orçamento”, diz relatório de Nardes.

Embora não afete o funcionamento imediato do programa, a decisão limita o uso de parte dos recursos financeiros.


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É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.
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