Mais de 20 mil novas vagas serão criadas no
sistema penitenciário de Minas Gerais. A garantia foi dada pelo Governo de Minas, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público mineiro. O documento assinado entre os órgãos na noite dessa quarta-feira (5) prevê criação de 22.032 novas vagas. Ao todo, elas serão distribuídas em 25 unidades prisionais de 864 vagas cada e uma unidade prisional de 432.
A ampliação tem um desafio, zerar o déficit atual de cerca de 22 mil vagas no sistema penitenciário mineiro. O governador Romeu Zema (Novo) afirmou que vai trabalhar para melhorar este cenário.
“A partir de agora, com toda certeza, ano a ano, reduzir esse déficit. Se hoje é 22.000, queremos que daqui a um ano seja, quem sabe, seja 19 mil, 15 mil e com o tempo nós, com toda a certeza, vamos conseguir chegar em um patamar aceitável. Temos conseguido corrigir todas as outras questões no estado e isso não vai ser diferente”, disse Zema.
O termo prevê a construção de três complexos prisionais somente na Região Metropolitana de Belo Horizonte, além da reforma integral do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem. Além disso, conforme os órgãos, serão construídas mais de 20 unidades prisionais em diferentes regiões integradas de segurança pública.
O Procurador Geral de Justiça, Paulo de Tarso, disse que zerar o déficit no sistema prisional não pode ser uma iniciativa de um único governo.
“Se trata de uma política de estado, não de governo, né? Porque com certeza o Governador Romeo Zema pelo tempo que tem de governo não vai cumprir tudo aquilo que é, conseguir as 22.000 vagas hoje, necessárias para haver no estado, vamos dizer, o déficit zero, né, no encarceramento. Mas acho que ele vai dar passos importantes porque o sistema aí em questão ele é mais célere, ele é mais barato e eficaz. Então é isso que a gente pretende de que aqui seja o passo inicial de uma nova era na questão carcerária”, comentou o Procurador Geral da Justiça.
O Secretário de Segurança Pública do Estado, Rogério Greco, disse que o primeiro passo para resolver o problema foi dado.
“A finalidade desse acordo é agilizar, a gente tentar o mais rápido possível resolver o problema do nosso déficit prisional em Minas Gerais. Hoje temos um déficit de 22.000 vagas e com esse acordo, Minas Gerais vai sair na frente dos grandes estados que existem no Brasil”, começou dizendo.
“Esse é o primeiro passo, é muito importante. Todas as instituições estão unidas nesse propósito, porque a finalidade é comum a todos nós. Acredito que num curto espaço e tempo Minas já seja superavitária em vagas aqui no sistema nacional”, finalizou o secretário.
Atualmente, 63.257 presos estão no sistema penitenciário de Minas.
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