O novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve retomar a instalação de comissões mistas para análise de Medidas Provisórias. A informação foi dada pelo líder do PSB na Casa, Pedro Campos (PE), a jornalistas nesta terça-feira (4).
A tramitação desse tipo de proposta esteve no centro de uma disputa entre Câmara e Senado nos últimos anos e foi citada no primeiro discurso de Davi Alcolumbre (União-AP) antes de assumir a presidência da Casa Alta.
“O processo legislativo das medidas provisórias também precisa ser retomado urgentemente: as comissões mistas são obrigatórias por mandamento constitucional. Suprimi-las ou negligenciá-las não é apenas errado do ponto de vista do processo: é uma redução do papel do Senado Federal”, declarou o parlamentar ainda durante as manifestações dos candidatos no sábado (1º).
A Constituição determina que as MPs sejam analisadas por comissões mistas, formadas por deputados e senadores, antes de serem votadas separadamente em cada um dos plenários.
Entretanto, em 2020, por causa da pandemia de Covid-19, as comissões mistas foram suspensas para que a tramitação fosse agilizada. Essa suspensão foi referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a volta à normalidade, Arthur Lira (PP-AL), então presidente da Câmara, quis manter a regra adotada em caráter emergencial, mas Rodrigo Pacheco (PSD-MG), à época no comando do Senado, foi contra. O impasse provocou o distanciamento dos dois parlamentares.