A Associação Mineira de Municípios (AMM) divulgou nesta quinta-feira (26) uma nota demonstrando preocupação com a
Os prefeitos alertam que o bloqueio determinado por Dino atinge diretamente recursos destinados à saúde, afetando a continuidade de serviços essenciais prestados à população dos municípios.
“A Associação Mineira de Municípios (AMM), representando os municípios de Minas Gerais e em consonância com a preocupação expressa pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), manifesta, também, extrema preocupação com as consequências da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio de R$ 4,2 bilhões referentes a emendas parlamentares”, diz a nota.
“A medida, que atinge diretamente os recursos destinados à saúde, causou grande insegurança para a continuidade dos serviços essenciais prestados à população nos municípios, especialmente neste momento delicado de final de exercício e de mandatos municipais. O bloqueio afetou não apenas as emendas de comissão, como estabelecido na decisão, mas também recursos transferidos de forma regular para o custeio de serviços de saúde, comprometendo o funcionamento das unidades de saúde e a prestação de assistência à população”, continua a nota da AMM.
‘Pagamento obrigatório’
O presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinícius Bizarro avalia que o bloqueio determinado pelo ministro do STF foi “arbitrário” e atrapalha a credibilidade de que a União vai manter seus repasses para as prefeituras.
“Somos absolutamente contra esta decisão, afinal, essas emendas são auditáveis pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O que o Supremo Tribunal Federal (STF) está fazendo é impedir um pagamento que é obrigatório por lei. Esse bloqueio, arbitrário, em meio a um cenário econômico nebuloso, coloca em risco até mesmo a crença de que a União possua dinheiro para repassar aos municípios”, afirmou o presidente da AMM.
