A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 31 votos a 20, nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que estabelece a recontagem física dos votos. Agora, a proposta ainda precisará ser votada no plenário da Câmara.
O texto aprovado veda a “representação puramente eletrônica do voto” – ou seja, retoma o voto impresso – e determina que, imediatamente após o fim das eleições, 5% das urnas eletrônicas serão selecionadas aleatoriamente para contagem pública dos votos.
O sorteio não poderá ser feito eletronicamente e deverá ter a presença de representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades interessadas.
Após a seleção, as urnas serão abertas pelos mesários diante dos fiscais e cada voto será retirado, lido em voz alta e apresentado ao “exame visual” dos observadores. O integrante da mesa também terá que registrar o voto no boletim de urna.
O texto determina ainda que quando o último voto for retirado, o interior da urna deverá ser exibida aos fiscais e será realizada a contagem manual, a totalização, a comparação com os dados eletrônicos e o registro de todas as ocorrências em ata.
A CCJ da Câmara tem maioria bolsonarista e, por isso, o texto foi aprovado com facilidade. Apenas deputados da esquerda e do PSD votaram contra a proposta.
PEC barrada em 2021
Essa não é a primeira tentativa de aprovar a volta do voto impresso na Casa.
Em 2021, o plenário da Câmara rejeitou e arquivou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha o voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos. À época, a pauta recebeu o apoio do então presidente Jair Bolsonaro (PL), que
