A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Agora, por ter sofrido alterações, o texto terá que passar por uma nova análise do Senado antes de seguir para sanção do presidente Lula (PT). Foram 413 votos a favor e 4 contrários à proposta.
A proposta, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), renegocia a dívida dos Estados com a União, o que beneficia Minas Gerais, que tem um débito de R$ 160 bilhões. O texto foi relatado pelo líder do PP na Câmara, Dr. Luizinho (RJ), que fez mudanças significativas ao projeto original.
Um dos pontos é o prazo de adesão dos Estados ao Propag. A proposta inicial estabelecia o período de 120 dias após a publicação da lei para que os entes pudessem integrar o programa, enquanto o trecho alterado estende o prazo para 31 de dezembro de 2025.
O substitutivo também amplia as possibilidades para que os estados quitem suas dívidas com receitas de ativos da exploração de recursos naturais, como petróleo e gás natural, além dos ativos já previstos na versão original, como participações societárias, bens e créditos.
Outra novidade é a inclusão de dívidas garantidas pela União entre os débitos que poderão ser renegociados.
Para os estados que optarem por migrar do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Propag, o texto estabelece um conjunto de regras de transição, garantindo um processo gradual de adaptação ao novo modelo.
A dívida dos estados com a União soma R$ 765 bilhões, sendo que cerca de 90% é referente aos débitos de quatro estados: Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
