O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou nesta segunda-feira (9) que a aprovação do projeto de lei que cria o
Zema disse confiar na responsabilidade dos deputados federais para votar o projeto ainda nesta semana.
“Estamos pagando mensalmente o valor da nossa dívida (com a União). Uma semana atrás nós pagamos mais de R$ 290 milhões, o valor da prestação do mês de dezembro. Esse valor aumenta mês a mês. E estamos pagando devido à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal via judicial. Estamos aguardando a Câmara - parece que será essa semana - votar o Propag. Projeto do senador Rodrigo Pacheco que é de fundamental importância para os estados endividados. Esse projeto vai fazer com que o valor mensal seja suportável. Esse valor atual é suportável, mas o problema é que ele vai crescer ano a ano e, daqui a 3 ou 4 anos nós vamos estar pagando R$ 1 bilhão por mês”, afirmou Zema.
Segundo o governador mineiro, a aprovação do projeto vai evitar que os estados voltem a sofres com falta de recursos para serviços básicos da população, como a merenda nas escolas e a recuperação de estradas.
“Sem esse projeto, vamos voltar a ter o caos financeiro que aconteceu no passado. Estou confiante que a Câmara dos Deputados seja sábia, porque se não votarmos esse projeto, nós vamos ter estados, não só Minas, inviáveis no Brasil”, disse Zema.
Entenda o Propag
A proposta, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), renegocia a dívida dos Estados com a União, o que beneficia Minas Gerais, que tem um débito de R$ 160 bilhões.
Um dos pontos é o prazo de adesão dos Estados ao Propag. A proposta inicial estabelece o período de 120 dias após a publicação da lei para que os entes possam integrar o programa, enquanto o trecho alterado estende o prazo para 31 de dezembro de 2025.
O substitutivo também amplia as possibilidades para que os estados quitem suas dívidas com receitas de receitas de ativos da exploração de recursos naturais, como petróleo e gás natural, além dos ativos já previstos na versão original, como participações societárias, bens e créditos.
Outra novidade é a inclusão de dívidas garantidas pela União entre os débitos que poderão ser renegociados.
Para os estados que optarem por migrar do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Propag, o texto estabelece um conjunto de regras de transição, garantindo um processo gradual de adaptação ao novo modelo.
