O senador Marcos Rogério (PL-RO) cancelou nesta segunda-feira (9) a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado reservada para a leitura do relatório sobre o projeto de regulamentação da reforma tributária.
Vice-presidente da CCJ, Marcos Rogério presidiria a reunião, que estava marcada para às 16h. Entretanto, 11 minutos depois do horário previsto, o parlamentar rondoniense decidiu cancelar o encontro uma vez que não foi atingido o quórum mínimo para abertura da reunião, de 14 senadores, não foi atingido.
Naquele momento, havia apenas sete senadores presentes, sendo cinco da oposição – Ciro Nogueira (PP-PI), Esperidião Amin (PP-SC), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Efraim Filho (União-PB) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS) – e dois da base do governo – Rogério Carvalho (PT-SE) e Augusta Brito (PT-CE).
O cancelamento da reunião deve impactar o cronograma de votação da proposta. A previsão inicial era que Braga faria a leitura do parecer nesta segunda e o presidente da CCJ concederia vistas (mais tempo para análise) de 48h aos integrantes do colegiado. Assim, o texto seria analisado na próxima quarta-feira (11), com possibilidade de votação no plenário do Senado no mesmo dia.
Agora o relatório só deve ser lido na quarta, o que adiaria a votação para a próxima semana.
Em seu parecer, protocolado nesta segunda, Eduardo Braga manteve a carne na cesta básica, que será isenta de impostos, e incluiu as armas e munições no rol de produtos sobre os quais haverá a cobrança do Imposto Seletivo, que incidirá sobre os itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
