Relator da tributária acrescenta armas em ‘imposto do pecado’ e mantém carnes em cesta básica isenta

O relator da regulamentação da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou nesta segunda-feira (9) o parecer sobre o texto que trata do tema.

O parlamentar manteve mudanças feitas pela Câmara dos Deputados, em julho, à proposta enviada pelo governo federal. Entre os pontos mantidos pelo senador, estão: isenção de tributos a carnes, frangos e peixes; tributação menor para medicamentos; “cashback” maior na conta de luz, com inclusão de serviços de telecomunicação.

Em uma das modificações, o senador optou por adicionar itens de plástico descartável, além de armas e munições, à relação de produtos que terão um acréscimo no Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”.

O texto será apresentado nesta segunda (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relatório deve ser lido em sessão extraordinária, a partir das 16h. A votação do relatório na comissão está prevista para quarta-feira (11).

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Há uma corrida para que a proposta esteja pronta para que a transição estabelecida pela reforma tenha início já em 2025. Para isso, será necessário construir um texto de consenso em meio a diversas alterações propostas no Senado (foram mais de 1.900 emendas sugeridas ao texto).