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Relator apresenta plano de trabalho do projeto de regulamentação da reforma tributária

Proposta de Eduardo Braga (MDB-AM) prevê a realização de 11 audiências públicas com especialistas e representantes de vários setores econômicos e do governo entre os dias 29 de outubro e 14 de novembro

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho do projeto de lei de regulamentação da modificação dos impostos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta do relator prevê a realização de 11 audiências públicas com especialistas e representantes de vários setores econômicos e do governo entre os dias 29 de outubro e 14 de novembro. Além disso, Braga também pretende realizar sessões temáticas no plenário do Senado para debater a reforma com governadores e prefeitos.

Até o momento, 1.461 emendas já foram apresentadas ao texto. A expectativa do governo é que o projeto seja aprovado até dezembro.

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O texto institui o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social Sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo, também conhecido com “imposto do pecado”, que sobretaxa produtos que oferecem riscos à saúde ou ao meio ambiente, incluindo cigarros, bebidas alcoólicas e jogos de azar.

Estes tributos vão substituir o PIS, a Cofins, o IPI, o ICMS e o ISS após um período de transição, que começa em 2026 e vai até 2033.


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Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.
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