O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho do projeto de lei de regulamentação da modificação dos impostos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta do relator prevê a realização de 11 audiências públicas com especialistas e representantes de vários setores econômicos e do governo entre os dias 29 de outubro e 14 de novembro. Além disso, Braga também pretende realizar sessões temáticas no plenário do Senado para debater a reforma com governadores e prefeitos.
Até o momento, 1.461 emendas já foram apresentadas ao texto. A expectativa do governo é que o projeto seja aprovado até dezembro.
O texto institui o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social Sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo, também conhecido com “imposto do pecado”, que sobretaxa produtos que oferecem riscos à saúde ou ao meio ambiente, incluindo cigarros, bebidas alcoólicas e jogos de azar.
Estes tributos vão substituir o PIS, a Cofins, o IPI, o ICMS e o ISS após um período de transição, que começa em 2026 e vai até 2033.