O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo segue com a expectativa de aprovar a regulamentação da reforma tributária, que tramita no Senado, até o final do ano. Ministros e líderes do governo debateram o assunto durante uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (14), no Palácio do Planalto.
A proposta,
Padilha afirmou que Braga apresentou uma proposta de calendário para a tramitação da proposta durante reunião com representantes do governo. Segundo o ministro, a previsão é que o texto seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até o final de novembro, para que depois se iniciem as negociações visando a aprovação final tanto na Câmara quanto no Senado em dezembro.
Ele declarou ainda que embora não haja necessidade de aprovar a regulamentação ainda neste ano, já que a mudança tributária só começará em 2026, a pauta será a prioridade do governo na reta final de 2024.
Padilha disse acreditar que esse também é o desejo dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que seja um legado de suas gestões à frente do Congresso. Eles encerram seus mandatos em fevereiro de 2025.
