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Governo mantém otimismo para aprovar regulamentação da reforma tributária até dezembro

Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o relator do projeto no Senado apresentou um calendário sobre a tramitação da proposta

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo segue com a expectativa de aprovar a regulamentação da reforma tributária, que tramita no Senado, até o final do ano. Ministros e líderes do governo debateram o assunto durante uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (14), no Palácio do Planalto.

A proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, foca na regulamentação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O texto é relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que deve fazer alterações para acomodar demandas de diversos setores.

Padilha afirmou que Braga apresentou uma proposta de calendário para a tramitação da proposta durante reunião com representantes do governo. Segundo o ministro, a previsão é que o texto seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até o final de novembro, para que depois se iniciem as negociações visando a aprovação final tanto na Câmara quanto no Senado em dezembro.

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Ele declarou ainda que embora não haja necessidade de aprovar a regulamentação ainda neste ano, já que a mudança tributária só começará em 2026, a pauta será a prioridade do governo na reta final de 2024.

Padilha disse acreditar que esse também é o desejo dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que seja um legado de suas gestões à frente do Congresso. Eles encerram seus mandatos em fevereiro de 2025.


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Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.
Repórter da Rádio Itatiaia em Brasília atuando na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas Gerais, já teve passagens como repórter e apresentador pela Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor do prêmio CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio.
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