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Senado avança na regulamentação da reforma tributária com leitura de relatório na CCJ

O texto, que ainda precisará voltar para a Câmara, deve ser votado no plenário do Senado nesta semana; municípios fazem pressão por mudanças

O relator da regulamentação da reforma tributária no Senado Federal, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve apresentar nesta segunda-feira (9) seu parecer sobre a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relatório deve ser lido em sessão extraordinária, a partir das 16h. A votação do relatório na comissão está prevista para quarta-feira (11).

A previsão é que o texto seja levado para análise do plenário do Senado logo após a apreciação na CCJ. Isso porque há pressa dos senadores e do governo Lula para aprovação da proposta ainda em 2024. Após a análise no Senado, a matéria ainda retornará à Câmara dos Deputados para nova apreciação.

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A corrida é para que a proposta esteja pronta para que a transição estabelecida pela reforma tenha início já em 2025. Para isso, será necessário construir um texto de consenso em meio a diversas alterações propostas no Senado (foram mais de 1.900 emendas sugeridas ao texto).

A regulamentação prevê mudanças significativas na estrutura tributária, substituindo tributos como o PIS, Cofins, ICMS, ISS e parte do IPI pelos novos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Pela proposta, a alíquota média será de 26,5%, mas setores como a cesta básica terão isenção ou descontos.

Preocupações dos municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) demonstrou preocupação com possíveis alterações no artigo 400 do Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024), que trata do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais do ICMS.

O instrumento, criado no âmbito do projeto da Reforma Tributária, busca estabelecer regras para compensar empresas que perderão incentivos fiscais com a extinção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), prevista para 2032.

A entidade alerta sobre o impacto de excluir o benefício da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

De acordo com a CNM, essa exclusão pode gerar uma perda estimada de R$ 20 bilhões na arrecadação federal, impactando os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em pelo menos R$ 5 bilhões. A entidade enviou um ofício na última sexta-feira (5) solicitando aos parlamentares que rejeitem a alteração.


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Jornalista nascida na capital federal. Graduada pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), foi editora de política nos jornais O Tempo e Poder360. É especializada em Língua Portuguesa e Revisão de Texto. Na Itatiaia, é Supervisora de Conteúdo desde fevereiro de 2024.
Repórter da Rádio Itatiaia em Brasília atuando na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas Gerais, já teve passagens como repórter e apresentador pela Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor do prêmio CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio.
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