As privatizações da Cemig e da Copasa serão a prioridade do Governo de Minas na Assembleia Legislativa no 1º semestre de 2025. A gestão do governador Romeu Zema (Novo) espera arrecadar R$ 15 bilhões com as privatizações das estatais.
O Governo de Minas tem 17% das ações da Companhia Energética de Minas Gerais, considerada a estatal mais valiosa aos olhos do mercado. Na Companhia de Abastecimento e Saneamento, o Governo tem 50,03% das ações.
O político do Novo nunca escondeu a intenção de privatizar as estatais e já afirmou várias vezes que acredita que as duas empresas vão ficar mais eficientes nas mãos do capital privado. Herdeiro de um grupo empresarial, Zema multiplicou a fortuna familiar na iniciativa privada. Apesar de ter entrado para a vida política, o governador dedica boa parte dos discursos para exaltar a eficiência e agilidade da iniciativa privada e criticar a lentidão e burocracia da máquina pública.
Em busca de votar e aprovar rapidamente as privatizações, o governo terá que enfrentar uma dura batalha na Assembleia Legislativa de Minas. A oposição considera as privatizações um absurdo. Apesar de ser bem avaliado pela gestão Zema, ao ser reeleito, nesta semana, o presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite (MDB), marcou posição e fez questão de destacar a independência do parlamento mineiro. O MDBista reconheceu a legitimidade dos planos do governo, mas fez questão de ressaltar que as privatizações não serão aprovadas a ‘toque de caixa’.
"É legítimo e natural que o governo encaminhe esses projetos. Também é normal que o tempo de tramitação e construção na ALMG siga seu rito. Esse é um tema que tem que ser discutido com muita cautela e tranquilidade. Estamos falando de empresas da população de Minas Gerais, mas entendo que o estado precisa se modernizar. Sem prejudicar a população e os servidores”, ressaltou.
Nesta mesma entrevista, o presidente reconduzido defendeu que os projetos de privatização da Copasa e Cemig devem passar por avaliação do povo mineiro. Tadeu Leite defendeu que a população seja ouvida no processo de privatizações das estatais.
“Desde o início, quando assumi a presidência, disse que todos os projetos devem e serão discutidos. Esses projetos serão discutidos internamente e depois terão sequência”, afirmou o presidente. “A questão da PEC que retira o referendo, eu particularmente, entendo que a opinião da população é muito importante. Não sei se por meio de referendo ou outro modelo. Isso será discutido na tramitação da PEC”, concluiu.
A opinião do chefe do parlamento mineiro não é muito popular entre representantes do Governo Zema. À Itatiaia, integrantes do 1º escalão já avaliaram que o referendo, consulta à população, é um mecanismo de burocratização. A gestão Zema entende que que os parlamentares estaduais, eleitos pelos mineiros, têm autonomia para decidir sobre o tema.
Confiança do Governo e mudança de tom
O vice-governador, Mateus Simões (Novo), já classificou o referendo como burocracia desnecessária. No entanto, ao protocolar os projetos de privatizações da Assembleia, Simões mudou o tom e disse o governo está disposto a fazer o referendo, se for necessário.
A oposição deposita no referendo a confiança de derrotar o governo Zema. Os antagonistas de Zema na Assembleia acreditam que a maioria dos mineiros é contra as privatizações. A avaliação divide opiniões no parlamento. Para justificar a dúvida, deputados governistas costumam citar as frequentes audiências públicas lotadas de prefeitos e moradores do interior de Minas denunciando a má prestação de serviço da Copasa. Em relação a Cemig, Zema, por diversas vezes, já declarou que a falta de energia elétrica de boa qualidade impede o avanço do agronegócio no interior do Estado.
Base governista deu sinais de força e conseguiu aprovar projetos importantes para o governo em 2024
O governo Zema vem de um ano de vitórias em cima da oposição ao conseguir aprovar projetos polêmicos. Zema conseguiu aprovar o reajuste dos servidores públicos de 4,62%, menos da metade dos 10,67% exigidos pelo funcionalismo público. A gestão do Novo também conseguiu elevar em 80% a contribuição dos servidores que utilizam os serviços do Ipsemg.
Por serem impopulares, os projetos foram um teste para a base governista, que atendeu o pedido do governo e aprovou os PL’s. Publicamente, o governo evita falar em tom de comemoração. Reservadamente, representantes do 1º escalão do governo, apesar de cautelosos, aos poucos, começam a demonstrar confiança na força da base governista. Referendo popular para privatizações é respaldado pela Constituição de Minas
A exigência de se realizar um referendo popular para a venda das estatais mineiras foi incluída na Constituição de Minas Gerais em 1999, quando o então governador Itamar Franco (MDB) conseguiu aprovar formas para dificultar os processos de desestatização. No início do ano passado, após ser reeleito, o governador Romeu Zema (Novo) apresentou um projeto para retirar a exigência da Constituição estadual, mas o projeto ainda não foi votado.
