Os vereadores de Belo Horizonte rejeitaram, em votação na manhã desta quarta-feira (4), o projeto da prefeitura que
Foram 17 votos a favor do projeto elaborado pelo prefeito Fuad Noman (PSD) e 23 votos contrários.
De acordo com a proposta da PBH, o atual formato de pagamento do imposto municipal é distorcido, tendo em vista que já existe o recolhimento de um imposto federal que acaba retornando como remuneração complementar, e deste modo, o mesmo valor de imposto recolhido acaba voltando.
Críticas no plenário
Vários vereadores criticaram o projeto e declararam voto contrário durante a sessão desta quarta-feira (4).
“Teremos R$ 723 milhões de reais, já aprovados no orçamento de 2025, para subsídio para os ônibus. Por que a prefeitura quer mais? Vejo com muita preocupação esse projeto de lei. O cidadão está tendo melhoria no transporte? Não. Continuamos vendo muitas reclamações dos usuários”, questionou o vereador Braulio Lara (Novo).
A vereadora Fernanda Altoé (Novo) também criticou a proposta e afirmou que a PBH não apresenta de forma transparente os dados sobre a queda de arrecadação. “Esse projeto de lei chegou porque está feio repassar tanto dinheiro para as empresas de ônibus. De 2013 até 2022, BH não recolheu esse imposto das empresas de ônibus. E a prefeitura não informou quanto ela deixou de arrecadar nesse período”, afirmou.
Os parlamentares de esquerda criticaram a medida e avaliaram que a isenção acarretaria cortes em gastos para outras áreas da gestão municipal.
“Abrir mão de receitas tributárias não é uma matemática simples. Receita tributária faz parte de toda a lógica de arrecadação, que sustenta todas as políticas públicas do município. Isso pode afetar a saúde, por exemplo, pode afetar a educação. A lei de responsabilidade fiscal diz que, se a prefeitura abre mão de arrecadação, ela precisa mostrar onde fará a contrapartida para manter a arrecadação. Esse projeto de lei está em desconformidade com a lei de responsabilidade fiscal”, afirmou Bruno Pedralva (PT).
Já a vereadora Iza Lourença (PSOL) relembrou os trabalhos da CPI do Transporte Público e se manifestou contra a proposta da PBH. “Em 2021 a CPI do transporte público apresentou a revogação da lei que isentava as empresas de pagar o ISSQN. As empresas tiveram que voltar a pagar esse imposto, que é importante para as políticas públicas da cidade. Agora, o prefeito Fuad quer que voltemos a dar essa isenção”, disse Iza.
Coube ao líder do governo na CMBH, vereador Bruno Miranda (PDT), fazer a defesa do projeto. Segundo ele, a proposta tinha como objetivo corrigir um problema de bitributação.
“Para esclarecer a todos os colegas, esse projeto não é o mesmo que foi apresentado anos atrás, que isentava indiscriminadamente as empresas de ônibus. O que estamos isentando é o ISSQN na operação do transporte público. Falaram que não tem fonte de compensação, claro que tem e está claro no projeto”, afirmou Miranda.
Após a votação, no entanto, o líder da PBH afirmou respeitar o resultado: “Seja vitória ou derrota, a Câmara está madura para saber o que quer. Talvez alguns não compreenderam, mas precisamos respeitar o resultado”.
