O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) emitiu uma nota repudiando a decisão da do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, na regional de Ponte Nova, que absolveu as mineradoras Vale, BHP e Samarco e mais 22 pessoas pela tragédia de Mariana. No documento, a entidade prometeu que acionará instâncias superiores para recorrer da decisão.
O MAB afirma que considera a decisão da juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho equivocada. “Diante de inúmeros indícios da ciência que as empresas criminosas tinham sobre o risco de rompimento da estrutura e a negligência com que trataram o caso - utilizando-se inclusive de laudo ambiental falso - é um disparate o entendimento de que não há nexo causal entre o crime e os indiciados”, diz a nota.
A decisão publicada nesta quinta-feira (14) diz que a absolvição foi motivada pela “ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal direta e individual de cada réu envolvido no caso”. O Movimento dos Atingidos por Barragens afirma que a sentença veio em um momento “extremamente favorável” para os envolvidos.
“Se apressaram em assinar um acordo de repactuação às vésperas de completar nove anos do crime socioambiental e do início do julgamento em Londres, que também decidirá sobre a responsabilidade da empresa BHP Billiton sobre o rompimento da barragem. Questionamos o verdadeiro propósito dessas recentes e intensas condutas da Justiça brasileira - após um longo hiato de decisões sobre o caso - frente à tramitação do processo na Corte Britânica”.
A decisão da Justiça não altera o acordo fechado no mês passado na esfera civil, que envolve uma indenização de R$ 167 bilhões como forma de reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão.
O MAB, por fim, promete que recorrerá a instâncias superiores para reverter a decisão. “Diante da indignação pela absolvição dos envolvidos no maior crime socioambiental ocorrido no país, o Movimento dos Atingidos por Barragens reforça seu compromisso na busca por uma verdadeira justiça para o caso, acionando inclusive recursos em instâncias superiores. Também seguimos confiantes na tramitação do caso na corte inglesa, esperando que enfim os criminosos sejam punidos e os atingidos sejam devidamente reparados”, finaliza a nota.
Além das empresas, a decisão, dada pela juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, absolveu Ricardo Vescovi de Aragão (presidente da Samarco na época); Kleber Luiz de Mendonça Terra, Germano Silva Lopes; Daviély Rodrigues Silva; Samuel Santana Paes Loures; Wagner Milagres Alves; e Paulo Roberto Bandeira.
