Nesta quinta-feira (12) é comemorado o Dia Mundial do Diabetes, criado em 1991 pela Federação Internacional de Diabetes (IDF) e pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para a conscientização da doença.
No Brasil, de acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes, existem mais de 13 milhões de pessoas, o que corresponde a 6,9% da população, convivendo com a doença.
Em Brasília, tramita no Senado uma Proposta de Lei (PL) para classificar o tipo 1, DM1, como deficiência. O texto da deputada Flávia Moraes (PDT), que foi aprovado na Câmara dos Deputados, afirma que o país não possui uma política pública estruturada para atendimento e cuidado dos pacientes, o que acaba implicando em complicações para a saúde física e mental de quem sofre de diabetes.
Mas como estão os projetos no Legislativo Estadual e Municipal? Veja a seguir os projetos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e na Câmara Municipal de Belo Horizonte:
Câmara Municipal de BH
Conforme apurado pela reportagem da Itatiaia, em Belo Horizonte, na Câmara dos Vereadores (CMBH), apenas dois projetos de lei que falam sobre a condição foram aprovados nos dez anos.
Lei 11.637/2023
De autoria do vereador Juninho Los Hermanos (Avante), o texto inclui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Diabetes em BH.
A Lei, sancionada em dezembro de 2023 pelo prefeito Fuad Noman (PSD), obriga o município a promover, na semana do dia 14 de novembro, atividades educativas que conscientizem e alertem a população sobre os fatores de risco da doença.
Até o momento de publicação da reportagem, a PBH não havia divulgado o calendário oficial das atividades, que aconteceriam pela primeira vez neste ano. A Itatiaia pediu um posicionamento da prefeitura, que, em nota, informou que no dia 23 de novembro será realizada uma “maratona on-line multidisciplinar” chamada “24 horas pelo Diabetes”, organizada pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO).
Lei 10.992/2016
O PL, de autoria do ex-vereador Heleno, que originou na Lei nº 10.992/2016, garante atendimento prioritário para portadores de diabetes mellitus na rede municipal de saúde. Segundo o texto, os interessados na obtenção do benefício devem fazer um pedido, com a prova da condição, ao responsável pelo serviço de coleta.
No momento, nenhum projeto relacionado ao diabetes está em tramitação na CMBH.
Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Já na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), 15 projetos estão em tramitação. De acordo com a apuração feita pela Itatiaia, nos últimos 32 anos, oito PLs sobre o diabetes viraram lei no estado.
PL 2.918/2024
O projeto de lei, da deputada Marli Ribeiro (PL), prevê que crianças e adolescentes matriculados na rede pública estadual, que tenham diabetes, tenham acesso à alimentação adequada e adaptada para a condição.
Os deputados Rodrigo Lopes (União) e Léo Portela (PR) também apresentaram projetos parecidos, sobre o mesmo assunto.
Os textos foram anexados ao PL 2026/2015 do deputado Elismar Prado (PT), que aguarda um parecer da Comissão de Legislação e Justiça (CCJ).
PL 2893/2024
O deputado Lucas Lasmar (Rede), propôs a lei que institui termo “Pessoa com Deficiência Oculta (PCDO)” e estabelece diretrizes para a conscientização, identificação e a inclusão das pessoas com esse tipo de deficiência em Minas Gerais.
O texto foi anexado a PL 4050/2022, do deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade), que estabelece normas de concessão e utilização do cordão de girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, e aguarda parecer da Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência.
PL 2890/2024
De autoria da deputada Chiara Biondini (PP), o texto impõe diretrizes para a implantação do Programa de Monitoramento Digital Contínuo de Glicemia no Estado.
O projeto foi anexado ao PL 1646/2023, do deputado Betão (PT), que autoriza o governo de Minas a disponibilizar um sensor digital aos portadores do tipo 1 para a medição da glicose, e também aguarda parecer na CCJ.
PL 2670/2024
O projeto da deputada Nayara Rocha (PP), tem o mesmo objetivo do PL que tramita no Senado, só quem em nível estadual, que é garantir ao portador do diabetes tipo 1 os direitos e benefícios previstos na Constituição e na legislação de Minas Gerais para pessoa com deficiência.
O texto aguarda parecer na CCJ.
PL 2621/2024
De autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), o projeto prevê a criação de uma política estadual de apoio às “mães pâncreas”, responsáveis por crianças e adolescentes com diabetes tipo 1 em Minas Gerais.
O texto aguarda parecer na CCJ.
PL 1700/2023
O texto do deputado Lucas Lasmar (Rede), visa garantir o fornecimento de material, insumos e medicamentos para pessoas com diabetes no estado.
O projeto foi anexado ao PL 395/2015 do deputado Arlen Santiago (Avante), que pretende garantir a normalização da distribuição de aparelhos e medicamentos para diabéticos e hipertensos, e está pronto para ser votado em plenário.
PL 1583/2023
O projeto de autoria do deputado Gustavo Santana (PL) determina que os médicos da Atenção Básica em Minas Gerais recebem uma capacitação especial para o tratamento da retinopatia diabética, uma complicação do diabetes que afeta os vasos sanguíneos da retina.
O PL aguarda um parecer na Comissão de Saúde da ALMG.
PL 1506/2023
De autoria do deputado do Ulysses Gomes (PT), o projeto estabelece que o laudo médico que atesta diabetes mellitus tipo 1 - DM1 - tenha prazo de validade indeterminado em Minas Gerais.
O texto virou lei, 24.983/2024, em setembro deste ano.
PL 990/2023
O projeto da deputada Nayara Rocha (PP) estabelece diretrizes para o estabelecimento de Centros de Referência ao Diabético no Estado de Minas Gerais.
O PL aguarda parecer na CCJ.
PL 364/2019
O PL de autoria do ex-deputado Carlos Pimenta (PDT) estabelece que o direito da pessoa com diabetes, que faça uso de insulina, de portar alimentos e materiais necessários para o controle da glicemia.
O texto virou a lei 23.649/2020.
PL 14/2014
De autoria da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), o projeto pretende tornar obrigatória a disposição de produtos “diet” e “light” em local separado e com indicação visível em mercados e demais estabelecimentos comerciais.
O texto foi anexado ao projeto 131/2019, que, por sua vez, também foi anexado PL 4007/2017, do deputado Alencar Silveira da Silva (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos, como supermercados, acomodarem, em um espaço separado, produtos alimentícios destinados a pessoas portadoras de diabetes, intolerância a lactose e doença celíaca.
O PL aguarda parecer na CCJ.
PL 2202/2015
O projeto de Noraldino Junior (PSB), prevê o atendimento diferenciado para pessoas com diabetes na rede estadual de saúde.
O projeto está pronto para ser votado em Plenário.
PL 895/2015
De autoria do deputado Gil Pereira (PSD), o projeto estabelece a política pública de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes na rede pública e privada de ensino.
O texto virou a lei 23.293/2019.
PL 395/2015
O texto do deputado Arlen Santiago (Avante) prevê a normalização da distribuição de aparelhos, medicamentos e insumos para diabéticos e hipertensos e dá outras providências.
O PL está pronto para ser votado em Plenário.
PL 25/2015
O texto, do deputado Doutor Wilson Batista (PSD), garante, através do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito estadual, o acesso de diabéticos ao teste de anticorpos Antigap para identificação do tipo específico de diabetes.
O PL está pronto para ser votado em Plenário.
PL 1634/2001
De autoria do ex-deputado José Milton, o projeto instaura uma política estadual de prevenção e atenção integral a saúde da pessoa portadora de diabetes.
O texto virou a lei 14.533/2002.
PL 1777/1993
O projeto, do ex-deputado Ronaldo Vasconcelos, declara como utilidade pública Associação dos Diabéticos de Paraopeba e Caetanópolis.
O texto virou a lei 11.516/1994.
PL 1077/1992
O texto, de autoria do ex-deputado Geraldo Rezende, declara como utilidade pública a Associação dos Diabéticos de Uberlândia e Região.
O texto virou a lei 11.095/1993.
PL 962/1992
O texto, de ex-deputado Márcio Miranda (PRD), declara como utilidade pública a Associação Divinopolitana dos Diabéticos e Amigos (ADDA), no município de Divinópolis.
O texto virou a lei 11.109/1993.
PL 595/1991
O texto de José Bonifácio (PDS) declara como utilidade pública a Associação dos Diabéticos de Barbacena.
O texto virou a lei 10.733/1992.
Confira a nota da prefeitura de BH na íntegra:
A Prefeitura de Belo Horizonte informa que a capital e a rede SUS-BH conta com estrutura e profissionais treinados, para atender os pacientes com diagnóstico de diabetes. O município mantém vigilância constante dos indicadores de saúde com o objetivo de acompanhar e desenvolver estratégias para fortalecer a assistência à população.
Na rede SUS-BH é feito um rastreamento durante os atendimentos, de acordo com fatores de risco, o que contribui na identificação dos casos de diabetes. A assistência é ofertada nos 153 centros de saúde, onde são realizadas avaliações para diagnóstico da doença. Há também ações para promoção e prevenção à saúde, além da oferta de tratamento multidisciplinar e dispensação de medicamentos, quando necessário.
Para apoiar as ações de conscientização, em 23 de novembro será realizada a maratona on-line multidisciplinar “24h pelo Diabetes”, organizada pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO). A programação será transmitida no canal oficial do próprio conselho, no YouTube. Com isso, diversos espaços e monumentos de diferentes regiões do País, além de Belo Horizonte, estarão iluminados na cor azul para alertar sobre a retinopatia diabética, uma complicação comum da diabetes que pode resultar na perda parcial ou total da visão se não for diagnosticada e tratada em tempo oportuno
