A Samarco deve transferir pelo menos R$ 557 milhões até o fim deste ano à União como pagamento de multas ambientais pelos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
O pagamento faz parte dos termos do Novo Acordo da Bacia do Rio Doce, assinado no fim de outubro entre o poder público e as empresas Vale, BHP e Samarco, responsáveis pela tragédia.
As multas foram aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pelo CIF, comitê criado para fiscalizar, orientar e validar os atos da Fundação Renova.
Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) lembra que, até a assinatura do novo acordo, as mineradoras resistiam ao seu efetivo pagamento.
Absolvição
O Tribunal Regional Federal da Sexta Região (TRF-6)
