As mudanças nas contribuições do Instituto dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) propostas pelo governador Romeu Zema (Novo) foram debatidas nesta segunda-feira (4), em
O texto foi defendido pela direção do Ipsemg e pelo conselho de beneficiários, que apontam a necessidade do reajuste para aumentar a qualidade do serviço prestado aos servidores em Belo Horizonte e no interior de Minas.
O projeto foi aprovado em duas comissões da ALMG, mas ainda depende de aprovação na Comissão Financeira e Orçamentária para ser levado ao plenário.
Mudanças propostas por Zema
O texto prevê a alteração do piso e do teto de contribuição dos beneficiários em mais de 80%. A previsão é que, se aprovado, o piso de contribuição aumente de R$ 33 para R$ 60 e o teto passe de R$ 275,15 para R$ 500, uma mudança de mais de 80%. Além disso, outra medida também descrita no texto é o fim da isenção para cada filho dependente com menos de 21 anos.
Outro ponto criticado pelos servidores, é que, se aprovado, o texto permite que o governo venda imóveis que pertencem ao IPSEMG. O valor arrecadado seria revertido para despesas para a assistência de usuários e demais gastos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores.
O presidente do Ipsemg, André Luiz Moreira dos Anjos, apresentou os dados financeiros e orçamentários da instituição e classificou os reajustes como importantes para a manutenção do atendimento. Ele defendeu ainda que a venda dos imóveis será revertida para investimentos na instituição.
“São seis imóveis que não estão sendo usados para assistência aos servidores e seus familiares. Um deles, por exemplo, é um estacionamento em região nobre de BH. Temos um imóvel em São João del Rei, concedemos esse imóvel, mas hoje não encontramos interessados. Então, usar os valores desses imóveis para investir no Instituto é importante. São imóveis que não contribuem e que geram mais gastos para o instituto”, afirmou André Luiz.
O presidente do Conselho de Beneficiários do Ipsemg, Geraldo Antônio Henrique da Conceição, também defendeu a aprovação do texto.
“Se o Ipsemg funcionar bem ele vai incomodar os planos de saúde privados. São quase 900 mil usuários em Minas, se não me engano, é o segundo plano de saúde do estado. Então, é importante que o setor público saiba da necessidade de esses servidores terem o plano como um segmento do seu salário. É muito difícil ter que enfrentar UPAs e as filas do SUS. Eles preferem recorrer aos nossos 165 hospitais espalhados pelo estado”, explicou.
“Ninguém consegue um plano de saúde decente com R$ 284 de teto, nem em Minas e nem no Brasil. Estamos com esse valor congelado há dez anos. Hoje um médico ganha R$ 50 para realizar uma consulta a um usuário do Ipsemg e tem que dar o retorno em 30 dias. Ou seja, com as tabelas congeladas, uma consulta com um médico é mais barata que um corte de cabelo. No interior de Minas, os médicos não querem mais renovar com o Ipsemg. O mesmo está acontecendo nos laboratórios e nas clínicas. Não adianta o Ipsemg ter mais de 1 mil clínicas, se elas não querem renovar os contratos. É urgente aprovar esse projeto”, avaliou Geraldo Antônio.
Sem garantias
O texto, no entanto, foi alvo de críticas por parte de sindicalistas, que cobram mais transparência na gestão do Ipsemg. Coordenador-Geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais, Alexandre Paulo Pires da Silva, questionou as garantidas de que os recursos serão aplicados nas melhorias dos hospitais.
“Esse debate vem desde 2014, essa tentativa de aumentar a contribuição e trazer os problemas do Ipsemg. Quando falaram que há uma fiscalização, de fato, os conselhos tentam fiscalizar. Entra gestão e sai gestão, entra governo e sai governo, e não ficam claras as questões dos repasses para o Ipsemg”, afirmou Alexandre Paulo.
“Ipsemg não é plano de saúde, discordo dessa comparação. O governo não paga um salário digno aos servidores e deveria ter uma gestão de saúde digna. Ao longo dos anos do Ipsemg foram sucateando o sistema. Quando as contas estão equilibradas, o governo pega os recursos e coloca no caixa único. Quem me garante que isso não vai acontecer com esses R$ 700 milhões? Vamos falar da gestão de governo como um todo? Não dá para colocar o Ipsemg como plano de saúde. Passar de R$ 30 para R$ 60 para uma professora, que não tem seu piso respeitado, é muito dinheiro. O debate é muito maior”, finalizou o representante do sindicato.
O projeto de Zema também foi alvo de críticas por parte do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Jairo Nogueira Filho: “Esse é o mesmo problema que o governo coloca nas estatais e com o funcionalismo público em Minas Gerais. Tem um processo de destruição no estado e ela passa por acabar com os serviços públicos, em uma ideia atrasada do governo Zema sobre privatizar os serviços públicos. Nós já estamos vendo em muitos lugares que isso não é a solução”.
