O Governo de Minas Gerais protocolou nesta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), um projeto de lei que cria uma agência reguladora de transportes no estado. A informação foi confirmada à Itatiaia por fontes no parlamento mineiro.
O órgão estadual terá como função regular e fiscalizar as concessões feitas no âmbito estadual, nos mesmos moldes que funciona a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) na esfera federal.
A ideia de criar uma agência reguladora do transporte já foi defendida pelo governador do estado Romeu Zema (Novo). O secretário de Estado de Infraestrutura, Pedro Bruno Barros de Souza, também é defensor da criação do órgão.
Além disso, a reportagem apurou que a ideia ganhou força entre deputados que atuam na área de infraestrutura e estão indignados com os preços abusivos de pedágios em rodovias estaduais que foram entregues à iniciativa privada.
Para aprovar a agência, Zema terá que brigar com deputados, principalmente ligados à direita, que são contrários à iniciativas que ajudam a inflar a máquina pública. Uma agência reguladora necessitaria da criação de cargos ou transferência de servidores, o que promete gerar resistência entre alguns deputados.
