Os deputados estaduais derrubaram nesta quarta-feira (16), por 51 votos a 1, uma medida do
A proposta de Zema, vetada pelos deputados, dizia respeito à execução das emendas de autoria da Comissão de Participação Popular da ALMG, que busca maior participação da sociedade civil nas decisões que envolvem políticas públicas.
Zema justificou que apenas as emendas parlamentares individuais ou de blocos são obrigatórias, e o relator do texto, deputado Cássio Soares (PSD), que é líder do bloco do governador, concordou. Segundo ele, não há previsão constitucional para a obrigatoriedade em emendas das comissões da ALMG.
O segundo ponto vetado permitia que as emendas parlamentares deixassem de ser obrigatórias em casos de “impedimento técnico”. Nesse caso, o governador argumentou que o Executivo deve seguir critérios técnicos para alocar recursos.
No entanto, Soares defendeu que os parlamentares são capacitados a priorizar as demandas da população de Minas Gerais. Ele ressaltou que os atos normativos inferiores não devem contradizer as determinações da LDO.
A maior parte dos deputados apoiou a derrubada do veto, que agora volta ao governador para a promulgação em até 48 horas.
