O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou os investigados pelos atos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas, a votar neste domingo (6), data do primeiro turno das eleições municipais.
A decisão foi motivada por uma ação protocolada pela Defensoria-Pública da União (DPU) e vale para os acusados que não estão presos em decorrência do inquérito que apura as responsabilidades pelos atos. Autorização vale também para o segundo turno, que será realizado em 27 de outubro.
Moraes autorizou a “flexibilização do recolhimento domiciliar” dos investigados e réus pelo 8 de janeiro. Eles poderão exercer o direito de votar e se deslocarem aos locais de votação das 9h às 11h.
Os investigados pelos atos respondem no Supremo pelos crimes de:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- golpe de Estado
- dano qualificado
- deterioração do patrimônio tombado
- associação criminosa armada
