A decisão pelo bloqueio da rede social X (antigo Twitter) no Brasil completa um mês nesta segunda-feira (30).
A ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a ser efetivada logo no dia seguinte, quando os provedores de internet foram notificados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Trinta dias depois, a plataforma segue suspensa, mas já começou as tratativas para voltar a operar no país.
Nos últimos dias, a empresa apresentou uma mudança de postura e começou a cumprir as exigências feitas por Moraes, inclusive bloqueando perfis de bolsonaristas. Na última quinta (26), .
Ao analisar o pedido, no entanto, Moraes levantou o valor total que a big tech ainda deve em multas e .
- pagar uma nova multa de R$ 10 milhões (o valor representa dois dias em que a rede social ficou disponível a usuários no Brasil, desrespeitando a ordem de suspenção);
- informar se os valores já bloqueados de R$ 18,3 milhões serão mesmo usados para quitar as punições (a quantia refere-se a multas por descumprir decisões de bloqueio de perfis);
- pagar multa de R$ 300 mil (neste caso, o valor deve ser quitado pela representante legal da empresa, Rachel de Oliveira, que havia sido punida em agosto, junto com a plataforma, pelo descumprimento das ordens de bloqueio).
Na decisão, o magistrado também ressalta que a volta do X depende de a empresa cumprir a lei no Brasil e as decisões do Judiciário.
“O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do poder judiciário, em respeito à soberania nacional”, disse o ministro.
A suspensão do X foi confirmada pela . Recursos apresentados pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do brasil (OAB) , como a multa de R$ 50 mil a qualquer pessoa que burlar o bloqueio.
Os casos estão com o ministro Nunes Marques, que ainda não tomou uma decisão.
Condições para voltar
Quando , Moraes estabeleceu condições para que a plataforma voltasse a funcionar. São elas:
- cumprir decisões do STF para suspender nove perfis na plataforma;
- indicar um representante legal no Brasil, com a devida comprovação de órgãos públicos;
- pagar todas as multas devidas pelo descumprimento de decisões.
As duas primeiras ordens já foram acatadas.
Já o pagamento das multas foi garantido por meio do bloqueio de contas da plataforma e da empresa de internet via satélite Starlink. Moraes entendeu haver um “grupo econômico de fato” entre as duas empresas. Ambas são de propriedade do bilionário Elon Musk.
O total de foi transferido para uma conta da União.
Mesmo com o valor bloqueado, Moraes disse que é preciso que as empresas informem se a quantia será mesmo usada para quitar a multa.
Isso porque, segundo o ministro, o bloqueio representa “garantia do juízo para o adimplemento final da sanção, mas não pagamento final e definitivo das multas aplicadas”.
O ministro cita que há um recurso da Starlink ainda pendente de julgamento, com pedido para que a companhia não seja responsabilizada pelas multas do X.
A plataforma e a representante no Brasil também precisam acertar o pagamento das outras duas multas, citadas no começo deste texto.
Por que o X foi bloqueado?
A rede social foi suspensa no Brasil depois de .
Eram nove contas em questão, que estavam sendo usadas para divulgação de ataques a instituições, de ameaças a delegados da Polícia Federal (PF) e de conteúdos considerados antidemocráticos.
Entre os usuários dessas contas, estão o senador Marcos do Val (Podemos-ES), o blogueiro Ed Raposo e a filha do também blogueiro Oswaldo Eustáquio.
Como forma de evitar punições pela postura, a empresa . Uma decisão de Moraes estabelecia a prisão da representante da companhia, caso a desobediência às ordens permanecesse.
A empresa foi , por meio de publicação no perfil da Corte no próprio X. Caso não indicasse um nome, a consequência fixada era a suspensão da rede social.
Como não houve resposta, .
Na decisão, o magistrado disse que havia “requisitos legais necessários” para a medida. O ministro citou os “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e “terra sem lei” nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”.
Moraes também afirmou que a rede continuava sendo instrumentalizada “por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024”.
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