O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, durante discurso no ato do 7 de Setembro, na Avenida Paulista, que as duas decisões que o tornaram inelegíveis serão derrubadas pelo Congresso Nacional.
Em discurso no palanque montado no centro da capital paulista, Bolsonaro cobrou a anistia de presos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e afirmou que centenas foram condenados injustamente.
“Essas condenações do 8 de janeiro nós temos que, através de uma anistia, beneficiar as pessoas que foram injustamente condenadas. Nós seremos vitoriosos lá. Só assim poderemos começar a sonhar com a pacificação deste país. Quanto à minha inelegibilidade, eu tenho certeza que essas duas acusações estapafúrdias, sem razão, sem materialidade, serão, mais cedo ou mais tarde, conseguidas dentro do Congresso Nacional”, afirmou Bolsonaro.
Processos de inelegibilidade
O ex-presidente foi considerado inelegível em três decisões da Justiça Eleitoral. Em junho, o ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu anular uma das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Braga Netto à inelegibilidade pelo uso indevido das comemorações do 7 de setembro de 2022.
Apesar da decisão, que foi assinada no dia 5 deste mês, Bolsonaro segue inelegível até 2030 em função de mais duas condenações no TSE.
Na decisão, o ministro entendeu que ambos foram condenados antecipadamente antes do fim do processo pelo ex-ministro Benedito Gonçalves, que usou a primeira condenação dos acusados pelo plenário do TSE para justificar a decisão individual.
Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade em mais dois processos julgados pelo TSE no ano passado.
A primeira condenação ocorreu em junho de 2023, quando o ex-presidente foi derrotado por 5 votos a 2 pela reunião realizada com embaixadores, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.
Em outubro, Bolsonaro e Braga Netto foram condenados pelo plenário do tribunal à inelegibilidade por oito anos pelo uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.
