O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Raul Araújo, aceitou um recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro e anulou uma das condenações que pesam contra o ex-presidente. A decisão, que é referente ao processo pelo uso indevido das comemorações do 7 de setembro de 2022, também recai sobre o ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto.
Na decisão, assinada na semana passada, o ministro reviu um julgamento do seu antecessor no cargo, o ministro Benedito Gonçalves, que se aposentou em novembro do ano passado.
Antes de deixar o cargo, o então ministro condenou Bolsonaro e Braga Netto pelo episódio de 7 de setembro, em um processo apresentado pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Acontece que antes dessa decisão, a dupla já havia sido condenada pelo mesmo caso, em um outro processo julgado pelo plenário da corte.
O ministro Araújo entendeu que ambos foram condenados antecipadamente antes do fim do processo, e por isso aceitou o pedido de anulação da condenação.
“Não haveria resultado prático a ser obtido com a duplicação de processos sobre a mesma situação fática e com as mesmas consequências jurídicas”, justificou Araújo na decisão.
Apesar do processo anulado, Bolsonaro segue inelegível até 2030 em função de outras duas condenações no TSE. A primeira condenação ocorreu em junho de 2023, quando o ex-presidente foi derrotado por 5 votos a 2 pela reunião realizada com embaixadores, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.
Em outubro, Bolsonaro e Braga Netto foram condenados pelo plenário do tribunal à inelegibilidade por oito anos pelo uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.
