O Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucrim), realizou, na manhã desta sexta-feira (23), uma operação de fiscalização conjunta com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, a Defesa Civil Estadual e o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais em quatro mineradoras que operam em áreas próximas à Serra do Curral.
O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, e o coordenador do Centro Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPMG, promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, acompanham as equipes de fiscalização.
Inegociável
Promotor de Justiça e coordenador da área de Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais, Carlos Eduardo Ferreira Pinto falou sobre a maneira de atuação da Empabra.
“Nossa vistoria é, sobretudo, para verificar a Empabra. A nossa decisão de suspensão prevalece. No nosso entendimento, o empreendedor se utiliza de mecanismos processuais para tentar fazer mineração. Todo processo de recuperação, na verdade, é um subterfúgio para minerar. Então, o Ministério Público firma um posicionamento no sentido de que nós exigiremos o fechamento dessa mina. É incompatível atividade de mineração Com a Serra do Curral. Esse é o posicionamento institucional. A Serra do Curral é inegociável para os mineiros e o Ministério Público lutará pela proteção da Serra judicialmente e juridicamente, com todos seus instrumentos”, disse.
O que dizem as mineradoras
Um dos alvos da operação, a mineradora Gute Sicht se manifestou por meio de nota.
Confira o comunicado na íntegra
A Mineração Gute Sicht informa que está com suas atividades totalmente paralisadas há mais de um ano por conta de decisões judiciais que já são de conhecimento de todo o público, motivo pelo qual desconhece as operações mencionadas pela imprensa, vez que, frisa-se, não vem desempenhando suas atividades.
Atualmente a empresa vem exercendo apenas atividades de controle ambiental, conforme restou determinado pela decisão judicial, não havendo qualquer atividade de extração mineral.
Destaca-se, assim, que a empresa não vem exercendo nenhuma atividade irregular, não tendo qualquer relação com a fiscalização mencionada.
Também por meio de nota, a Fleurs Global se posicionou.
Confira na íntegra abaixo
A Fleurs Global possui o devido licenciamento ambiental, e todas as autorizações necessárias ao seu funcionamento, cumprindo fielmente todas as rigorosas exigências ambientais. Para além disso, é de conhecimento de todos, e também do MPMG, que a Fleurs Global não está situada na serra do curral, fato esse consignado pela própria Secretaria Estadual do Meio Ambiente quando da realização do licenciamento.
De toda forma, a Fleurs Global recebe o MPMG com a certeza de que, agora, também o órgão ministerial poderá comprovar a total regularidade da atuação da empresa.
Confira a íntegra da nota enviada pela Embrapa
Em resposta às notícias de que o Ministério Público teria constatado o descumprimento da decisão da Justiça Estadual de MG, que determinou a interrupção das atividades na Mina Corumi e a apresentação do Plano de Fechamento de Mina, a Empabra esclarece que, apesar de ainda não ter sido formalmente notificada, está cumprindo integralmente a decisão.
A Empabra reafirma que realiza apenas ações emergenciais determinadas pelas autoridades competentes, incluindo a retirada do minério empilhado, com o objetivo de garantir a estabilidade geotécnica da mina e prevenir acidentes, em prol da segurança pública e da conclusão das obras de recuperação ambiental da Serra do Curral.
Esclarecemos que não há atividades de lavra ou extração de minério na Mina Corumi. A empresa segue rigorosamente as determinações de segurança da ANM, já reconhecidas em diversas decisões judiciais, tanto na Justiça Federal quanto na Estadual.
Recentemente, em 22 de agosto de 2024, a Presidência do Tribunal Regional Federal da 6° Região reafirmou que não há atividade de mineração ilegal na área.
Por fim, em abril de 2024, a Empabra apresentou à ANM o Plano de Fechamento definitivo da Mina Corumi e reitera seu compromisso de fechar a mina, com a intenção de integrar a área recuperada ao Parque das Mangabeiras.
A Itatiaia também fez contato com a Tamisa, também envolvida na operação, mas não obteve retorno até o momento. O espaço segue aberto.
