Deputados de oposição e parte da base do governador Romeu Zema (Novo) deixaram o plenário para não votarem, em primeiro turno, o Projeto de Lei 2.238/2024, que muda as regras e aumenta a alíquota de contribuição dos servidores ao Ipsemg.
O projeto de lei, de autoria do governador Romeu Zema (Novo) passou pelas comissões em primeiro turno e foi retirado da pauta antes do recesso do Legislativo, em julho. De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Martins Leite (MDB) o governo encaminhou detalhes sobre o impacto orçamentário da proposta somente quando o projeto foi enviado ao plenário e que, por isso, ele
Na sessão desta quarta-feira (21), em que diversos projetos de lei foram votados, o deputado Sargento Rodrigues (PL) pediu que a matéria fosse deixada em último lugar na lista das propostas em votação e, quando chegou o momento de votar a proposta, pediu aos colegas que deixassem o plenário.
“Vou pedir aos deputados que nos acompanham aqui para se retirarem do plenário porque o projeto é extremamente prejudicialaos servidores de Minas Gerais. É mais um prejuízo que o Romeu Zema traz para os servidores. Esse é o governador de direita”, criticou.
O que quer o projeto do Ipsemg?
A proposta, de autoria do governador Romeu Zema (Novo) prevê um reajuste no piso e no teto das contribuições do funcionalismo público. O valor mínimo passa dos atuais R$ 33,02 para R$ 60, enquanto o teto, de R$ 275,15 será elevado para R$ 500, caso a proposta seja aprovada.
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Atualmente os servidores contribuem com um percentual de 3,2% do salário, percentual que será mantido para a maioria dos servidores. Para quem tem 59 anos ou mais, existe uma taxa extra de 1,2%. A justificativa é que esse público mais velho utiliza mais os serviços do Ipsemg.
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Outra mudança prevista pela proposta é a previsão de contribuição também para os dependentes dos beneficiários. Dessa maneira, eles passariam a pagar mensalidade conforme a idade. Os que tem até 20 anos de idade, passariam a pagar R$ 60. Entre os dependentes com 21 a 34 anos, que hoje contribuem com R$ 33, teriam o valor elevado a R$ 90.
Mudanças no texto original
Durante a tramitação na Assembleia, o texto original do governador foi alterado por meio de uma emenda. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a
Outra novidade aprovada na CCJ são regras mais claras para a venda de imóveis que são de propriedade do Ipsemg. O texto original, elaborado pelo governador Romeu Zema (Novo), prevê a possibilidade de que as propriedades, entre elas um imóvel tombado no centro de Belo Horizonte e duas casas na região da Praça da Liberdade, sejam negociadas em leilão. Esse trecho da lei, inclusive, foi alvo de uma denúncia de fato encaminhada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Conforme a mudança avalizada pela comissão, 40% dos recursos oriundos com essa alienação serão revertidos em despesas de capital para assistência à saúde dos beneficiários do Ipsemg e, o restante (60%), serão revertidos à previdência, em despesas correntes destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores.
