A Guarda Municipal de Belo Horizonte pode mudar de nome. Se depender de um projeto aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal nesta terça-feira (13), a força de segurança municipal poderá passar a se chamar Polícia Municipal.
O projeto recebeu 33 votos favoráveis e cinco contrários e a votação foi acompanhada de perto por guardas municipais nas galerias do Legislativo.
Uma emenda do líder de governo da prefeitura, vereador Bruno Miranda (PDT) foi apresentada durante a votação e, por isso, o texto volta a tramitar nas comissões até ser votado em definitivo em segundo turno.
“Sabemos que mudar a nomenclatura, como vários municípios já o fizeram, aumenta significativamente a sensação de segurança para a população. E ajuda a reduzir o índice de criminalidade. Isso aconteceu nos municípios em que o projeto foi aprovado”, explica o vereador Cleiton Xavier (MDB), autor da proposta.
O pano de fundo da mudança é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do ano passado, que considerou que as guardas municipais em todo o país são parte do sistema de segurança pública. Com isso, o projeto pretende adotar o nome de polícia para a instituição que, hoje, tem como uma de suas funções preservar o patrimônio público municipal.
Militarização
As vereadoras Iza Lourença e Cida Falabella, ambas do PSol, discordam da alteração do nome da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal. Segundo elas, o projeto não prevê melhorias para os agentes, mas serve para aproximar a atuação dainstituição com a Polícia Militar.
“Acho que se está confundindo a melhoria da condição da Guarda Municipal, que somos totalmente a favor, com essa mudança para o nome de polícia, que isso daria mais poder. Esse tipo de poder que será dado à Guarda já existe. Temos preocupação com essa transformação do nome porque se aproxima mais da Polícia Militar, do policiamente ostensivo, de tudo o que a Guarda não é", criticou Cida.
No entanto, de acordo com Xavier, o objetivo não é militarizar a Guarda Municipal.
“A Polícia Militar é uma e a Polícia Municipal, embora uniformizada e fazendo ação ostensiva, não se submete ao militarismo. Pelo contrário, temos feito esforço para que a nossa Polícia Municipal não seja tratada como militar”, afirma.
A proposta, agora, volta a ser discutida em comissão antes de ir a plenário para votação em segundo turno.