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Aprovado projeto de lei que quer mudar nome da Guarda Municipal de BH para Polícia Municipal

Autor do projeto, vereador Cleiton Xavier (MDB), diz que mudança na nomenclatura da instituição vai reduzir a criminalidade

A Guarda Municipal de Belo Horizonte pode mudar de nome. Se depender de um projeto aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal nesta terça-feira (13), a força de segurança municipal poderá passar a se chamar Polícia Municipal.

O projeto recebeu 33 votos favoráveis e cinco contrários e a votação foi acompanhada de perto por guardas municipais nas galerias do Legislativo.

Uma emenda do líder de governo da prefeitura, vereador Bruno Miranda (PDT) foi apresentada durante a votação e, por isso, o texto volta a tramitar nas comissões até ser votado em definitivo em segundo turno.

“Sabemos que mudar a nomenclatura, como vários municípios já o fizeram, aumenta significativamente a sensação de segurança para a população. E ajuda a reduzir o índice de criminalidade. Isso aconteceu nos municípios em que o projeto foi aprovado”, explica o vereador Cleiton Xavier (MDB), autor da proposta.

O pano de fundo da mudança é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do ano passado, que considerou que as guardas municipais em todo o país são parte do sistema de segurança pública. Com isso, o projeto pretende adotar o nome de polícia para a instituição que, hoje, tem como uma de suas funções preservar o patrimônio público municipal.

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Militarização

As vereadoras Iza Lourença e Cida Falabella, ambas do PSol, discordam da alteração do nome da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal. Segundo elas, o projeto não prevê melhorias para os agentes, mas serve para aproximar a atuação dainstituição com a Polícia Militar.

“Acho que se está confundindo a melhoria da condição da Guarda Municipal, que somos totalmente a favor, com essa mudança para o nome de polícia, que isso daria mais poder. Esse tipo de poder que será dado à Guarda já existe. Temos preocupação com essa transformação do nome porque se aproxima mais da Polícia Militar, do policiamente ostensivo, de tudo o que a Guarda não é", criticou Cida.

No entanto, de acordo com Xavier, o objetivo não é militarizar a Guarda Municipal.

“A Polícia Militar é uma e a Polícia Municipal, embora uniformizada e fazendo ação ostensiva, não se submete ao militarismo. Pelo contrário, temos feito esforço para que a nossa Polícia Municipal não seja tratada como militar”, afirma.

A proposta, agora, volta a ser discutida em comissão antes de ir a plenário para votação em segundo turno.


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Jornalista graduado pela PUC Minas; atua como apresentador, repórter e produtor na Rádio Itatiaia em Belo Horizonte desde 2019; repórter setorista da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
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