Aliado do governador Romeu Zema, o líder do bloco Minas em Frente, deputado Cássio Soares (PSD), afirmou que a aprovação da adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não é o melhor caminho para solucionar o problema da dívida de Minas com a União.
No entanto, Cássio avalia que a adesão ao RRF não impediria que o estado migrasse para outro modelo após a aprovação da proposta apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).
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“Nós vamos votar o RRF caso não haja esse prazo concedido pelo STF. Mas, se o regime for levado adiante nos 9 anos previstos, ele vai trazer transtornos e prejuízos para o estado, inclusive, com limitações de reajustes e recomposições para os servidores. De toda forma, mesmo que votemos o RRF, ainda vamos aguardar a definição do Congresso Nacional para que o governo de Minas possa migrar do RRF para o novo programa”, explicou o deputado.
Cássio ressaltou que a questão do prazo é a maior preocupação da base aliada ao governo Zema na ALMG, já que a partir do dia 20 de julho, Minas pode ser obrigada a voltar a pagar as parcelas cheias da dívida com a União.
“Temos duas alternativas: adesão ao RRF ou a alternativa que está em construção no Congresso que foi proposta pelo presidente Rodrigo Pacheco. Essa proposta foi construída conjuntamente com a ALMG, com o governo de Minas, e governos de outros estados, de forma democrática. Essa sim é uma alternativa mais adequada e eficiente. Só que essa alternativa ainda não foi votada pelo Congresso, está em formação. Enquanto isso não acontece, temos um prazo que é o dia 20 de julho. Ou seja, não teremos outra alternativa que não seja votar o RRF e depois fazermos uma migração para o outro regime”, avaliou Soares.
Transição
A proposta de usar o RRF como transição até que o texto de Pacheco seja aprovado em Brasília foi
O projeto, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desde 2019 — durante o primeiro mandato do governador Romeu Zema (Novo) — tem votação marcada para esta segunda-feira (15).
Em entrevista à Itatiaia, Valadares voltou a elogiar a proposta assinada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD), mas defende que o Regime precisa ser aprovado na Assembleia caso o Supremo Tribunal Federal (STF) não conceda mais prazo para que o Estado retome o pagamento das parcelas do débito.
“Vamos usá-lo [o Regime de Recuperação Fiscal] como transição até o projeto do Rodrigo Pacheco [ser aprovado]. Em vez de pagarmos R$ 8 bilhões no início da próxima semana, vamos pagar, até o fim do ano, R$ 2 bilhões e, no ano que vem, mais R$ 5 bilhões. Se não aderirmos ao Regime, no ano que vem são R$ 22 bilhões, coisa que a gente não tem”, afirmou o secretário do governo de Romeu Zema.
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