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Governo de MG cancela acordo de leniência de R$ 128 milhões com a construtora Andrade Gutierrez

Vice-governador afirmou que construtora não pagou as parcelas do acordo e que Estado buscará pagamento integral

O vice-governador Mateus Simões (Novo) anunciou, na manhã desta quarta-feira (10), que o governo de Minas Gerais deu início ao processo de cancelamento do acordo de leniência firmado com a construtora Andrade Gutierrez para o pagamento de R$ 128 milhões como compensação por irregularidades nas obras da Cidade Administrativa.

O acordo entre governo de Minas e Andrade Gutierrez foi fechado em agosto de 2021. A empresa admitiu ilicitudes praticadas na construção da sede do Poder Executivo mineiro, entre os anos de 2004 e 2011.

“O governo do Estado decidiu iniciar o processo de cancelamento do acordo de leniência com a construtora Andrade Gutierrez. Isso se dá em virtude do descumprimento reiterado do acordo por parte da empresa, do não pagamento das parcelas firmadas no acordo. Elas estão em atraso há um ano, deixaram de pagar a quinta parcela. Além de consistir no descumprimento do que tinha sido acordado, denota má-fé das empresas na condução com o governo do Estado”, afirmou Simões.

A partir de agora, elas têm 30 dias para se manifestar ou o próximo passo poderá ser a abertura de processo administrativo. Segundo Simões, a medida foi tomada após oito meses de tentativas de negociações com a construtora.

“As empresas assumiram o compromisso do pagamento de R$ 128 milhões como compensação pelos danos causados ao estado de MG pelo conluio e superfaturamento nas obras da construção da Cidade Administrativa. A empresa vem descumprindo o pagamento das parcelas”, explicou Simões.

“Os trâmites para o cancelamento devem durar entre 60 e 90 dias, mas vamos tomar as providências o mais rápido possível. O fato da leniência estar sendo cancelado afasta qualquer possibilidade de parcelamento, então vamos cobrar na íntegra o valor de R$ 128 milhões”, concluiu o vice-governador.

Outro lado

Procurada pela reportagem da Itatiaia, inicialmente a Andrade Gutierrez informou que não iria comentar a decisão do governo de MG, mas horas depois enviou uma nota informando que “estava em tratativas de renegociação do acordo de leniência com o Governo do Estado de Minas, tendo sido, inclusive, aceitas pela empresa todas as condições impostas pela Comissão Técnica envolvida neste tema. Comissão esta que não apontou mais nenhum impedimento de natureza técnica ou legal para a repactuação”.

“No entanto, sem qualquer justificativa, as tratativas não foram acolhidas pelo Governo de Minas Gerais, que decidiu pelo encerramento do acordo e comunicação imediata à empresa e à mídia. A empresa reforça ainda que, além de ter sido a primeira a celebrar acordo com a CGE/MG, foi a única empresa, dentre as envolvidas nos temas da leniência com o Governo de Minas, que realizou pagamentos do acordo. Outras empresas envolvidas nos mesmos assuntos sequer celebraram algum tipo de acordo. Fatos que, por si só, já ferem o princípio básico de tratamento isonômico que o Governo deveria dar para o setor. A Andrade Gutierrez reforça seu compromisso com os acordos assinados, dentro da viabilidade de sua capacidade financeira e retomada dos seus negócios e, mais uma vez, se coloca à disposição para rediscuti-los em bases isonômicas e adaptados à realidade atual do mercado”, diz a construtora.

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Jornalista graduado pela PUC Minas; atua como apresentador, repórter e produtor na Rádio Itatiaia em Belo Horizonte desde 2019; repórter setorista da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Editor de Política. Formado em Comunicação Social pela PUC Minas e em História pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Já escreveu para os jornais Estado de Minas, O Tempo e Folha de S. Paulo.
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