O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quinta-feira (27) a taxação das compras internacionais, projeto aprovado pelo Congresso Nacional no início deste mês. A proposta foi inserida como um ‘jabuti’ - emenda inserida em um projeto que não tem relação com o texto original - dentro do programa Mobilidade Verde (Mover), que trata sobre incentivos à indústria automotiva.
A sanção ao projeto ocorre durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão. O encontro acontece às 9h, no Palácio do Itamaraty, e conta com a presença do presidente Lula, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entre outros ministros e autoridades.
Apesar da posição contrária ao projeto, como já dito em diversas ocasiões, o presidente Lula foi orientado por seus interlocutores a manter o acordo firmado no Congresso Nacional para a aprovação da matéria.
Atualmente, as compras do exterior feitas em sites como Shoppe, Shein e Aliexpress são taxadas apenas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual e tem uma alíquota de 17%. Com a sanção presidencial, essas compras passam a ser taxadas por imposto federal, de 20%, acrescido do ICMS.
A ideia do governo é sancionar o projeto, inserido dentro do Mover, diante do Conselhão, que tem entre seus pares empresários e integrantes de entidades da sociedade civil que apoiaram a aprovação da medida.
O projeto Mover, que acabou ficando em segundo plano na discussão, contempla medidas para aumentar as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimular a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade, como carros elétricos, por exemplo. A proposta prevê incentivos tributários de R$ 19,5 bilhões até 2027 para o setor automotivo no Brasil.
