Lisboa* – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), diz que a proposta de emenda à Constituição que criminaliza o porte de qualquer quantidade de qualquer tipo de droga no país terá “tramitação normal” no Congresso Nacional. Ele foi questionado por jornalistas após participação no 12ª Fórum de Lisboa, que reúne autoridades brasileiras na capital portuguesa, a partir desta quarta-feira (26). O evento segue até a próxima sexta.
“A PEC votada no Senado Federal segue tramitação absolutamente normal, independente do que ocorre em outro Poder. Ela foi enviada à CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], teve a sua admissibilidade aprovada e, depois, vai para uma comissão especial”, disse, emendando:
“Eu estava aqui em Portugal quando ela foi chancelada. Ela não será acelerada, nem retardada, terá um trâmite normal no Legislativo.”
Nesta terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela descriminalização do porte de maconha. São 8 votos favoráveis e 3 contrários. Em reação à decisão,
“Opinar não faz parte da minha obrigação e função.”
Durante a mesa de abertura do evento, Lira evitou entrar em polêmicas e lembrou um legado que tenta capitanear: a reforma tributária.
*enviado especial
