O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (25) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para o uso pessoal invade as competências do Congresso Nacional e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Pacheco concedeu uma entrevista coletiva, no Senado, pouco depois de o STF formar maioria para descriminalizar o porte de maconha.
“Há uma lógica jurídica, política e racional, que, na minha opinião, não pode ser quebrada por uma decisão judicial, invadindo a competência técnica, que é própria da Anvisa, e invadindo a competência legislativa, que é própria do Congresso Nacional”, disparou ele.