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Após decisão do STF, parlamentares querem acelerar PEC da Drogas no Congresso; veja repercussão

Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso, disse que o STF invadiu competências da Anvisa e do Congresso ao descriminalizar porte de maconha; parlamentares querem acelerar instalação de comissão

O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio, em uma entrevista concedida à CNN Brasil nesta terça-feira (25).

O parlamentar caracterizou a medida como uma “afronta” à harmonia entre os Poderes. Ele lamentou “a persistência do STF em desafiar o Poder Legislativo brasileiro”, e lembrou que já existem decisões em vigor contra a descriminalização das drogas, inclusive com uma proposta de emenda constitucional em fase final de aprovação, segundo ele.

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O líder da oposição na Câmara, deputado Filipe Barros (PL-PR), disse que o julgamento não afetará o andamento da PEC das Drogas. “Continuaremos trabalhando para sua aprovação”, afirmou ele. Barros disse querer instalar a comissão especial sobre o tema antes do recesso parlamentar em julho, segundo a CNN.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguarda agora a criação da comissão em questão para analisar o assunto.

Outros parlamentares também se pronunciaram sobre a decisão do STF. Veja:

  • A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) declarou em suas redes sociais que considera a decisão do STF “correta”.
  • A deputada federal Luiza Erundina e o deputado Tarcísio Motta, ambos do PSOL, também manifestaram apoio à posição da Suprema Corte.
  • A deputada Júlia Zanatta (PL-SC), que faz parte da oposição ao governo atual, criticou a decisão do STF em uma publicação.
  • Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso, disse que o STF invadiu competências da Anvisa e do Congresso ao descriminalizar porte de maconha.

Com CNN Brasil*


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