O partido União Brasil acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a perda do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), que foi expulso do partido, em março deste ano. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ainda analisa o pedido do Psol que pode levar à cassação de Chiquinho Brazão por quebra de decoro.
A desfiliação ocorreu em março deste ano, depois que o parlamentar foi preso pela Polícia Federal acusado de ser um dos mandantes dos assassinatos da ex-vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (Psol) e do motorista parlamentar Anderson Gomes.
Na ação, O União Brasil argumenta que a expulsão decorrente da prática de ato ilícito doloso, em um contexto de violência política, se equipara à desfiliação voluntária, e, na avaliação do partido, deve levar à perda do mandato. “O União Brasil entende que os processos analisados pelo tribunal não se aplicam ao caso Brazão, tendo em vista o contexto peculiar. Fato que reforça o pleito para que a referida Corte analise o pedido de cancelamento do mandato parlamentar”, destacou o partido, em nota divulgada nesta segunda-feira (24).
O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a rejeição do pedido do União Brasil. Em manifestação no processo, Espinosa afirmou que o TSE já deliberou sobre o assunto, fixando jurisprudência de que a infidelidade partidária, para os fins da perda de mandato, só ocorre quando há o ato de desligamento por iniciativa do filiado.
