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União Brasil pede ao TSE a perda do mandato de Chiquinho Brazão; MPE é contra

O partido União Brasil defende a perda do mandato por suposta desfiliação voluntária. O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou contrário ao pedido da legenda

O partido União Brasil acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a perda do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), que foi expulso do partido, em março deste ano. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ainda analisa o pedido do Psol que pode levar à cassação de Chiquinho Brazão por quebra de decoro.

A desfiliação ocorreu em março deste ano, depois que o parlamentar foi preso pela Polícia Federal acusado de ser um dos mandantes dos assassinatos da ex-vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (Psol) e do motorista parlamentar Anderson Gomes.

Na ação, O União Brasil argumenta que a expulsão decorrente da prática de ato ilícito doloso, em um contexto de violência política, se equipara à desfiliação voluntária, e, na avaliação do partido, deve levar à perda do mandato. “O União Brasil entende que os processos analisados pelo tribunal não se aplicam ao caso Brazão, tendo em vista o contexto peculiar. Fato que reforça o pleito para que a referida Corte analise o pedido de cancelamento do mandato parlamentar”, destacou o partido, em nota divulgada nesta segunda-feira (24).

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O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a rejeição do pedido do União Brasil. Em manifestação no processo, Espinosa afirmou que o TSE já deliberou sobre o assunto, fixando jurisprudência de que a infidelidade partidária, para os fins da perda de mandato, só ocorre quando há o ato de desligamento por iniciativa do filiado.


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Repórter da Itatiaia desde 2018. Foi correspondente no Rio de Janeiro por dois anos, e está em Brasília, na cobertura dos Três Poderes, desde setembro de 2020. É formado em Jornalismo pela FACHA (Faculdades Integradas Hélio Alonso), com pós-graduação em Comunicação Eleitoral e Marketing Político.
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