O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (5) que o governo federal e o Congresso se manifestem, em até cinco dias, sobre indícios de irregularidades na atuação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
Em sua decisão, o magistrado destaca que informações reunidas pela Polícia Federal e por auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam possível desvio de finalidade da autarquia em contratos ligados a emendas parlamentares, especialmente em serviços de pavimentação.
Criado em 1909, o Dnocs tem como finalidade principal atuar para reduzir os impactos da seca e escassez hídrica no Nordeste e em partes do Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Segundo a CGU, entre 2021 e 2023, 60% dos contratos do órgão envolveram ações não relacionadas à sua finalidade legal, que, somados, chegam a R$ 1,1 bilhão.
Os relatórios também destacam ausência de estudos técnicos para definir demandas, falta de critérios objetivos para priorização de municípios, inexistência de ferramentas adequadas de controle e redução significativa do quadro de servidores, o que agravaria falhas de planejamento e fiscalização.
Para Dino, o cenário sugere “desvirtuamento” do Dnocs e possível risco ao patrimônio público. Com isso, o ministro determinou a manifestação do governo e do Congresso antes de eventual adoção de novas providências.
