Uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público e a Defensoria Pública pedem à Justiça que condenem a Fundação Renova e as mineradoras Vale, Samarco e BHP Billiton ao pagamento de R$ 3,6 bilhões em indenizações por danos morais coletivos causados às mulheres por causa do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015.
De acordo com o objeto da ação, as mulheres atingidas no desastre foram invisibilizadas e tiveram uma série de direitos violados durante as ações de cadastramento e reparação de danos.
Além do pagamento bilionário, a ACP pede também o pagamento de indenização mínima de R$ 135 mil para cada mulher atingida — a título de danos materiais — e mais R$ 36 mil por danos morais.
De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, o processo segue o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que se tornou obrigatório desde 14 de março de 2023
Segundo o relatório dos entes públicos que integra a ação levada à Justiça, a Fundação Renova reduziu a quantidade de mulheres ouvidas em um cadastro elaborado pela própria instituição. “Apenas 39% das pessoas entrevistadas eram do gênero feminino e apenas 34% de mulheres foram elencadas como responsáveis economicamente pela casa”, cita a ação.
A Defensoria Pública do Espírito Santo denunciou, ainda, a falta de iniciativas de reparação voltadas às mulheres e inexistência de mesas de diálogo para o gênero feminino.
“Assim, a ausência de participação das mulheres na coleta de dados na base da reparação trouxe efeitos danosos de caráter excludente e invisibilizador da realidade das mulheres antes e depois do desastre”, diz trecho da decisão.
