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Silveira anuncia novas regras para contratos de distribuição de energia

As novas diretrizes, anunciadas nesta quinta-feira (20), terão a finalidade de ampliar a fiscalização do Poder Público sobre a qualidade do serviço das concessionárias de energia elétrica

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta quinta-feira (20) uma série de novas exigências para as concessionárias com o objetivo de aumentar a fiscalização pelo Poder Público e melhorar a qualidade da energia que chega para os consumidores.

Silveira concedeu uma entrevista coletiva, no Palácio do Planalto, para detalhar o decreto que estabelece novas regras para os novos contratos de distribuição de energia. “Entendo que eles (contratos) ficaram, ao longo do tempo, distante da realidade das necessidades da sociedade brasileira. Os contratos foram feitos em um outro momento, e, agora, a grande oportunidade que nós temos de modernizar e exigirmos condições mais rigorosas para a melhoria da prestação do serviço à sociedade brasileira e o crescimento nacional”, argumentou o ministro.

O texto, que será publicado na sexta-feira (21), prevê a obrigatoriedade de melhoria no serviço entregue ao consumidor, com o mesmo nível de qualidade em todos os bairros da concessão, com maior rapidez na resposta aos consumidores e responsabilidades para eventos climáticos extremos. “Agora ela passa a ter uma aferição mais regionalizada, mais pormenorizada, exigindo uma qualidade maior do serviço das concessionárias que tiverem condições de aderir”, afirmou Silveira.

O ministro enfatizou que o governo federal irá adotar mecanismos de acompanhamento para verificar, anualmente, a saúde financeira das empresas. “Por ser um serviço essencial, se a concessionária quebra o ônus, geralmente, fica com o poder público, e nós já vimos esse filme acontecer no brasil”, destacou. O Poder Público também irá acompanhar a capacidade de investimento e operação da rede.

O ministro afirmou que as concessionárias serão obrigadas a criar canais de reclamação com as prefeituras e os governos estaduais, além de critérios mais objetivos para canais de reclamação dos consumidores. Silveira detalhou que a ideia de estreitar a comunicação com o poder público é proporcionar uma rápida resposta no restabelecimento de energia para atividades essenciais, incluindo hospitais e escolas.

Silveira afirmou que a elaboração das regras tem a finalidade de garantir que os futuros contratos de renovação estarão contemplados com as novas diretrizes, que irão garantir melhora na prestação do serviço e na fiscalização do Poder Público. “As diretrizes são mais do que esperadas, são advindas de um comando legal. Essas diretrizes teriam que sair de qualquer forma, não é uma opção do poder público, existem contratos, como o da Bahia, que prevê renovação automática do atual contrato caso não haja essas diretrizes publicadas”, detalhou.

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As concessionárias que possuem contratos longos e decidirem não aderir ao novo formato, perderão o direito de renovação automática do contrato, sendo obrigadas a disputar uma nova licitação para a distribuição de energia. “Ele vai ter a oportunidade de ampliar o contrato por mais tempo do que o vínculo atual, em um modelo de renovação e não no modelo de licitação”, afirmou Silveira.


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Repórter da Itatiaia desde 2018. Foi correspondente no Rio de Janeiro por dois anos, e está em Brasília, na cobertura dos Três Poderes, desde setembro de 2020. É formado em Jornalismo pela FACHA (Faculdades Integradas Hélio Alonso), com pós-graduação em Comunicação Eleitoral e Marketing Político.
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