O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 com vetos pontuais. A norma estima receitas e fixa despesas públicas para o ano. A determinação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O orçamento da União em 2026 será de R$ 6,54 trilhões, conforme aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado. De acordo com o governo federal, o texto garante a “continuidade de programas sociais estratégicos” e o “fortalecimento de serviços essenciais”.
A educação terá orçamento de R$ 233,7 bilhões, alta de 13% em relação aos R$ 206,1 bilhões do ano anterior, enquanto a saúde terá R$ 271,3 bilhões à sua disposição, ante R$ 254,1 bilhões em 2025.
As despesas do governo federal devem crescer até um limite de 2,5%, com estabelecimento de meta de resultado primário de R$ 34,2 bilhões.
Salário mínimo e programas sociais
O salário mínimo foi fixado em R$ 1.621, com aumento acima da inflação em relação ao valor do ano passado, de R$ 1.518. Também há garantia de R$ 158,63 bilhões para o Bolsa Família, R$ 11,47 bilhões para o Pé-de-Meia e R$ 4,7 bilhões para o Gás para Todos.
Vetos
A gestão de Luiz Inácio Lula da Silva considerou os vetos no orçamento como “pontuais”, e, somados, as restrições ao texto original têm volume total de cerca de R$ 400 milhões. Conforme o governo federal, os dispositivos estavam em desacordo com a Lei Complementar 210 de 2024.
