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Manifestantes contrários ao ‘PL do Aborto’ se reúnem no Centro de BH

Protesto aconteceu na tarde desta sexta-feira (14), na Praça Sete; projeto equipara aborto após a 22ª semana a homicídio

Manifestantes contrários ao Projeto de Lei 1904/24, chamado de PL do Aborto, se reuniram na Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte, na tarde desta sexta-feira (14). O protesto reuniu mulheres, representantes de coletivos femininos, movimentos sociais e torcidas organizadas.

O PL equipara os abortos realizados após a 22ª semana de gestação, mesmo em caso de estupro, ao crime de homicídio simples, em que a pena pode chegar a 20 anos de prisão.

Os manifestantes levavam faixas com dizeres como “Brasil é estado laico”, “Criança não é mãe” e “Nem presa, nem morta”. O protesto foi pacífico e acompanhado de longe pela Polícia Militar.

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Além da capital mineira, outras capitais como São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro também registraram protestos. Os protestos são uma reação a aprovação do requerimento de urgência na tramitação do projeto de lei, votado na quarta-feira (12).

Apesar desse movimento, não há uma data prevista para a votação do PL, já que o governo teria construído um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) para não votar o projeto.

Como é a lei atualmente?

Hoje, o aborto é permitido em três situações no Brasil:

  • Quando a mulher corre risco de morte e não há outra forma de salvá-la;
  • Em casos de fetos com anencefalia (ausência de cérebro ou de parte dele);
  • Em casos de estupro.

Segundo o Código Penal, não há punição para quem realiza o aborto quando a gravidez é resultante de violência sexual, e o procedimento pode ser feito sem restrição de tempo. Também não são punidos os casos em que realizar o aborto é a única forma de salvar a vida da gestante.

Com exceção desses dois casos, a legislação vigente prevê penas para as gestantes e para os médicos ou outras pessoas que provocam o aborto. Para as pessoas grávidas, o Código prevê detenção de um a três anos, enquanto para os terceiros, de um a quatro anos caso provoquem o aborto com o consentimento da gestante, e de três a 10 anos nos casos em que a grávida não tenha consentido.

O que o projeto prevê?

Na prática, o novo texto propõe que o aborto legal seja criminalizado após as 22 semanas de gestação, em todos os casos previstos. A pena aplicada passaria a ser equivalente à do homicídio simples, de seis a 20 anos de reclusão, inclusive nos casos de estupro. Hoje, a pena média para estupradores é de 6 a 10 anos.

*Com informações de Célio Ribeiro


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Fernanda Rodrigues é repórter da Itatiaia. Graduada em Jornalismo e Relações Internacionais, cobre principalmente Brasil e Mundo.
Jornalista graduada pelo Centro Universitário Newton Paiva em 2005. Atua como repórter de cidades na Rádio Itatiaia desde 2022
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