A primeira-dama do Brasil, Janja da Silva, se manifestou nesta sexta-feira (14) contrária ao Projeto de Lei 1904/24, que vem sendo chamado de PL do Aborto. A proposta, capitaneada pela bancada evangélica com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), teve o regime de urgência aprovado nesta semana em uma votação simbólica e relâmpago.
Em sua conta no X (antigo Twitter), Janja destacou um dos pontos que tem sido mais criticados no texto, que é a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas, mesmo em situações em que o aborto é legalmente permitido.
A proposta poderia condenar uma mulher estuprada que cometeu o aborto a uma pena de prisão maior que o próprio autor do aberto, cuja pena máxima prevista é de 10 anos de detenção, enquanto a de homicídio simples é de até 20 anos.
“Os propositores do PL parecem desconhecer as batalhas que mulheres, meninas e suas famílias enfrentam para exercer seu direito ao aborto legal e seguro no Brasil. Isso ataca a dignidade das mulheres e meninas, garantida pela Constituição Cidadã. É um absurdo e retrocede em nossos direitos”, criticou Janja.
Além das críticas a respeito do teor da proposta, a primeira-dama também defendeu um debate que inclua melhorias no acesso ao aborto legal, que é oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “A cada 8 minutos uma mulher é estuprada no Brasil. O congresso poderia e deveria trabalhar para garantir as condições e a agilidade no acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS”, disse Janja.
O aborto legal é previsto em lei em três situações: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. Nas demais situações, a interrupção da gravidez é considerada crime, de acordo com o Código Penal, de 1940.
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, ainda não há previsão de quando o texto de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) seja votado em plenário. Caso seja aprovado, o PL ainda precisa passar pelo crivo do Senado Federal, antes de seguir para sanção presidencial.
Ontem, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),
O que se sabe sobre o PL do Aborto?
O Projeto de Lei 1904/24 prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro.
Entre os deputados, a proposta é encarada como um recado ao Supremo Tribunal Federal e um forma de afronta ao Governo Lula. O texto foi apresentado um dia após o Alexandre de Moraes determinar a suspensão da resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez após 22 semanas de gestação.
