Representantes das prefeituras de Belo Horizonte e Contagem, além do Governo de Minas, aprovaram em reunião no Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), na região Centro Sul de BH, um plano de ações com cooperação entre as entidades para recuperação e despoluição da Lagoa da Pampulha em quatro anos.
Dentre as ações previstas, há execução de plano de segurança hídrica e revitalização da Pampulha, seguindo metas e diretrizes acompanhadas pelo TCE. Comitês devem elaborar um diagnóstico dos problemas da lagoa e iniciar um plano de trabalho com cronograma bienal. Devem ser apresentadas metas e projetos, além de entes responsáveis, prazos e investimentos necessários, devem constar nos planos.
De acordo com o supervisor da auditoria do Tribunal de Contas, João Henrique Medeiros, o plano de governança se mostra necessário tendo em vista que diversos problemas não dependem apenas de Belo Horizonte, Contagem, ou de determinando órgão, mas são problemas estruturais e sistêmicos que demandam uma união de entidades com todos os agentes vinculados.
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As ações serão divididas entre o Comitê de Governança das Ações de Segurança Hídrica e de Revitalização da Bacia e da Lagoa da Pampulha (CG Pampulha) e do Comitê de Gestão Integrada das Ações de Segurança Hídrica e de Revitalização da Bacia e da Lagoa da Pampulha (CGI Pampulha).
Acordo com a Copasa
Desde o ano passado, um acordo judicial envolvendo o Ministério Público Federal, as prefeituras de Belo Horizonte e Contagem, além da Copasa, gerou um plano de ação para interromper o despejamento de esgoto na Lagoa. Com previsão de 146,5 milhões de reais, a Copasa lidera plano de obras para expansão da rede de esgoto, e regularização de imóveis que direcionam dejetos para a bacia.
O plano batizado de Reviva Pampulha, pretende fazer a ligação de 9.759 imóveis a rede de esgoto. Segundo a Copasa, atualmente, na Bacia da Lagoa da Pampulha, mais de 99% da população já possui cobertura para prestação dos serviços de esgotamento sanitário e mais de 95% são atendidos com coleta e tratamento de esgotos.
De acordo com a mais recente atualização da empresa, feita em maio deste ano, 33% da meta de regularização de esgoto residencial já foi concluída, havendo 3.230 ligações.
Neste acordo, as prefeituras de Belo Horizonte e Contagem devem notificar moradores que se recusarem a aderir a ligação de redes disponíveis, além de atuar nas desapropriações necessárias e licenciamentos ambientais para instalação de estruturas da Copasa.
