Vereadores de Belo Horizonte aprovaram, em primeiro turno, nesta quarta-feira (5), um projeto de lei que
O Projeto de Lei (PL) 842/2024 proíbe qualquer atividade desportiva ou recreativa, sem autorização da Prefeitura de Belo Horizonte, na Lagoa da Pampulha. O texto prevê multa de R$ 1 mil e apreensão de barcos ou qualquer tipo de embarcação, como motos aquáticas. A multa pode ser aplicada em dobro caso haja reincidência.
No caso de
O texto também sugere que, caso haja tentativa de construção de algum tipo nas áreas mencionadas no projeto, como parte da bacia da Lagoa, os responsáveis podem ser multados em até R$ 10 mil.
De acordo com o vereador José Ferreira (PP), autor da proposta, a Lei que regula o uso da Represa da Pampulha é de 1968 e está “defasada”.
“A proposição vem atualizar essas distorções, que ocorreram durante décadas e, ao mesmo tempo, atender aos anseios da população que demonstraram recentemente grande insatisfação em relação a utilização inapropriada desse importante ponto turístico de nossa cidade, Patrimônio Mundial, e que teve grande repercussão nos meios de comunicação”, afirma em justificativa anexa ao texto.
