O Ministério da Fazenda deve remeter ao Congresso Nacional apenas na segunda-feira (3) o pacote de medidas do Governo Federal para compensar a perda arrecadatória com a desoneração para municípios de pequeno porte e para os 17 setores que mais empregam no país.
Inicialmente, a previsão do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), é que o envio seria feito ainda nessa sexta-feira (31), o que não ocorreu.
O ministro Fernando Haddad e o líder ainda não detalharam quais medidas serão adotadas para compensar a queda na arrecadação, entretanto, indicaram que a compensação será pormenorizada por meio de uma medida provisória.
Uma das hipóteses tratadas na última semana nos bastidores do Congresso dá conta de que o governo pode restringir o aproveitamento de créditos do PIS/Cofins. A compensação é necessária porque a União estima uma despesa de R$ 25,8 bilhões com a desoneração em 2024.
Neste mês, o Senado Federal começa a se debruçar sobre o Projeto de Lei (PL) do senador Efraim Filho (União Brasil-PB) que trata da desoneração para os setores em 2024 e da reoneração gradual entre os anos de 2025 e 2027.
O relator da proposta é o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que deverá incluir no texto a previsão da desoneração para os municípios em moldes semelhantes. Entretanto, ainda resta saber quais serão as alíquotas para a reoneração nos três anos previstos na proposta conforme acordo firmado entre os grupos afetados e o Governo Federal.
