O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei do Congresso Nacional que põe fim às saídas temporárias de presos do regime semiaberto nos feriados. A informação foi confirmada pelo líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), nessa quarta-feira (29).
“Este é um governo que respeita o Congresso Nacional e as instituições. Nenhum apoiador desse governo vai ocupar as ruas para depredar o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal ou o Palácio do Planalto porque não concordou com a decisão”, alfinetou em referência aos atos golpistas do 8 de Janeiro.
Em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na última terça-feira (28), o Congresso derrubou um veto do presidente Lula à lei que restringe as saídas temporárias. Aprovada pelos parlamentares no início deste ano, a nova legislação prevê fim do benefício para todos os presos, permitindo apenas que eles se afastem dos presídios para estudos e trabalho. Entretanto, ela põe fim às saídas de cinco dias para os detentos do semiaberto visitarem as famílias nos feriados.
Apesar de ter acatado alguns pontos tratados pelo Projeto de Lei (PL) aprovado por deputados e senadores, o presidente rejeitou o fim das saidinhas e manteve o benefício para os presos do semiaberto condenados por crimes não violentos. Esse foi o veto derrubado pelos parlamentares na sessão de terça-feira.
Nessa quarta-feira, ao citar a decisão do Congresso e a derrota do Governo Federal em relação às saidinhas, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), lembrou que o presidente Lula se relaciona pessoalmente à matéria. “Bom lembrar que ele não é feito de aço. É um ser humano que, na sua vida recente, passou algo semelhante quando foi vetada a hipótese dele ir ao enterro do irmão”, citou Wagner.
Encarcerado durante 580 dias na superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, no Paraná, Lula foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de ir ao sepultamento do irmão Genival Inácio da Silva, morto em decorrência de um câncer no pulmão. Preso, o à época ex-presidente não pôde participar do enterro em janeiro de 2019. Dois meses depois, o STF permitiu que Lula fosse ao velório e à cerimônia de cremação do corpo do neto, Arthur Lula da Silva, de 7 anos, vítima de uma meningite meningogócica.
