A oposição capitaneada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) derrotou os aliados do Planalto durante sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (28) e conseguiu a manutenção de um veto de Jair Bolsonaro (PL) à Lei de Segurança Nacional pelo placar de 317 votos a 139. Esse veto aguardava há três anos para ser analisado pelos deputados e senadores.
À época, o então presidente da República revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, de 1983, e definiu um novo rol de crimes contra o Estado Democrático de Direito. Bolsonaro, contudo, vetou importantes dispositivos contidos na versão original da proposta de lei aprovada pelo Congresso Nacional.
O primeiro veto — também mais polêmico, que retornou às redes bolsonaristas nos últimos dias — impedia a tipificação do crime de disseminação de notícias falsas. A proposta original dos parlamentares previa pena de até cinco anos de prisão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa” — ou seja, disparo de notícias mentirosas. Os aliados do governo passado sustentam que tal dispositivo fere a liberdade de expressão e resultaria em perseguição política.
Bolsonaro também barrou o dispositivo que previa aumento da pena para os militares que atentassem contra a democracia no Brasil. O projeto de lei original estipulava que agentes ligados a ataques golpistas perdessem o posto ocupado, a patenta e a graduação. Outra previsão contida na proposta igualmente previa aumento de perna para crimes cometidos com uso de arma de fogo ou por servidores públicos.
