O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, assinou uma portaria nesta sexta-feira (10) que retira as restrições para a importação de bens usados mediante doação. A medida terá validade por 30 dias. Em coletiva de imprensa, Alckmin destacou que o objetivo é estimular a doação de equipamentos ao Rio Grande do Sul. “É uma portaria já feita para que não tenha nenhum obstáculo e para estimular que o mundo todo possa ajudar a nossa querida população do Rio Grande do Sul”, afirmou.
A medida consta em portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério, que foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (10). O governo não descarta a possibilidade de estender o prazo de flexibilização das regras, a depender da evolução do quadro de calamidade no estado.
Pelas regras do governo, a importação de bens de consumo usados é proibida, enquanto a de bens de capital usados (máquinas e equipamentos) só pode ser feita na ausência de produção nacional.
O decreto retira essas restrições para que esses equipamentos possam ser doados ao RS. “Além da grande mobilização no Brasil, existe também um movimento forte de solidariedade internacional com a tragédia que vivemos hoje no Rio Grande do Sul. E a medida que tomamos hoje é de suma importância para que esse movimento se transforme em ajuda de fato, para que as doações cheguem à população e contribuam para a rápida reconstrução do estado”, disse Alckmin.
Na quinta-feira (9), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) se reuniram com a Secex e propuseram a adoção de medidas emergenciais e temporárias para a facilitação do comércio exterior e auxílio adicional à população local – entre elas a aceleração da inspeção de cargas importadas com bens de ajuda humanitária, suprimentos essenciais e produtos perecíveis, como alimentos e medicamentos.
