Por ausência de acordo, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou de terça-feira (7) para quarta-feira (8) a discussão de um projeto que altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) e prevê que seja priorizada a liberação de emendas individuais destinadas aos municípios gaúchos arrasados pela tragédia humanitária e ambiental que se abate sobre o Rio Grande do Sul.
A proposta para agilizar essa liberação de recursos consta em uma emenda ao projeto de lei (PL) apresentada na última sexta-feira (3) pelo deputado federal Marcon (PT-RS) e subscrita por outros parlamentares da bancada gaúcha; esses valores serão repassados na modalidade de transferências especiais — são as ‘emendas pix’, aquelas repassadas diretamente para os caixas dos municípios e dos estados.
Também assinam o texto os deputados: Reginete Bispo (PT-RS), Bohn Gass (PT-RS), Heitor Schuch (PSB-RS), Maurício Marcon (Podemos-RS), Denise Pessôa (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Luciano Zucco (PL-RS), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Daiana Santos (PCdoB-RS), Alceu Moreira (MDB-RS) e Afonso Hamm (PP-RS).
O Governo Lula (PT) conta com a aprovação dessa mudança na lei orçamentária para aumentar o envio de recursos para o Rio Grande do Sul. Se o projeto de lei for aprovado na Comissão de Orçamento, ele será submetido na quinta-feira (9) à apreciação dos parlamentares na sessão conjunta do Congresso Nacional.
